As notícias que o Atlas escreve a partir do Diário Oficial do Estado do Amapá: cada uma conta um ato publicado e leva a ele.
Secretaria de Estado do Planejamento· 29 de outubro de 2026
O Decreto nº 7478 do Amapá abre crédito suplementar de R$ 7.945.795,00 para a Secretaria de Assistência Social, com recursos remanejados de outras dotações da própria pasta.
ARSAP· 29 de outubro de 2026
A ARSAP publicou a Resolução nº 12, que regulamenta a fiscalização e as penalidades a prestadores de água e esgoto no Amapá, com multas mínimas de 0,01% a 2% do faturamento líquido anual, TAC e Plano de Resultados.
Conselho Estadual de Educação do Amapá· 29 de outubro de 2026
O CEE/AP publicou a Resolução 124/2026, que permite reorganizar os calendários escolares de 2027 por causa da Copa do Mundo Feminina, sem reduzir carga horária nem os 200 dias letivos.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá· 29 de outubro de 2026
A Sema/AP prorrogou até 30 de novembro de 2026 a proibição do uso do fogo no Amapá, mantendo a suspensão de autorizações de queima controlada e prescrita, com base em nota técnica sobre o aumento dos focos de calor.
DETRAN/AP· 28 de outubro de 2026
Portaria 0804/2026 do DETRAN/AP exige o Termo de Concordância assinado, com firma reconhecida ou assinatura GOV.BR validada, no primeiro emplacamento de veículos novos feito por despachantes de concessionárias.
Conselho Estadual de Educação do Amapá· 28 de outubro de 2026
O presidente do Conselho Estadual de Educação do Amapá aprovou "ad referendum", pela Resolução 120/2026, a política estadual de educação integral em tempo integral proposta pela SEED/AP para a rede estadual.
Secretaria de Estado da Educação· 28 de outubro de 2026
A Secretaria de Educação do Amapá instituiu, pela Portaria 168/2026, a Política Estadual de Educação Integral em Tempo Integral, com Comitê Gestor, critérios de expansão e prazo até o início de 2027 para adequação das escolas.
Governo do Estado do Amapá· 27 de outubro de 2026
Decreto nº 7404, de 27 de outubro de 2026, institui o Conselho Gestor consultivo da APA da Fazendinha, com 12 instituições-membros, e revoga o Decreto nº 2.634/2005.
Governo do Estado do Amapá· 23 de outubro de 2026
O Decreto nº 7307, de 23 de outubro de 2026, abre crédito suplementar de R$ 15.456.682,00 no orçamento do Amapá, financiado por anulação de outras dotações. O Transporte recebe a maior parte, R$ 9.187.245.
Governo do Estado do Amapá· 23 de outubro de 2026
Decreto 7.301 do governo do Amapá institui o SEI-AP como sistema obrigatório de processos eletrônicos no Executivo estadual e prevê a descontinuação gradual do PRODOC.
Secretaria de Estado da Fazenda· 23 de outubro de 2026
A Portaria 024/2026 da Sefaz-AP acrescenta itens, refrigerantes Bulnez em PET, ao Anexo II da Portaria 013/2026, que fixa valores de ICMS por substituição tributária em bebidas.
SEMA· 22 de outubro de 2026
A SEMA do Amapá concedeu à CSA outorga de 10 anos para captar água subterrânea, no bairro Congós, em Macapá, com vazão de 144 m³/h para abastecimento público.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ· 22 de outubro de 2026
O Decreto nº 7269 fixa 30 de outubro de 2026 como ponto facultativo nas repartições estaduais do Amapá, exceto as de serviços essenciais.
Governo do Estado do Amapá· 20 de outubro de 2026
Decreto nº 7.233, de 20 de outubro de 2026, abre crédito suplementar de R$ 35.112.971,00 no Amapá, com R$ 19 milhões para a Educação e R$ 12,9 milhões para a Saúde, remanejados de outras dotações.
DETRAN/AP· 20 de outubro de 2026
A Portaria nº 0778/2026 do DETRAN/AP padroniza o envio eletrônico da documentação para o primeiro emplacamento de veículos novos, com análise, cobrança de taxas e autorização de placa à distância.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO· 19 de outubro de 2026
A Portaria 163/2026 da Secretaria da Educação do Amapá institui comissão para elaborar minuta de alteração das leis de gestão democrática e prevê diretores interinos nomeados pelo Chefe do Executivo, com 2 anos de experiência docente.
Controladoria-Geral do Estado do Amapá· 19 de outubro de 2026
A Controladoria-Geral do Amapá aprovou, pela Portaria nº 209/2026, cartilha orientativa sobre assédio moral, sexual e discriminação, voltada a todos os agentes do Executivo estadual e disponível no site do órgão.
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ· 16 de outubro de 2026
Decreto nº 7183, de 16 de outubro de 2026, declara situação de emergência por estiagem nos 16 municípios do Amapá, por 180 dias, e autoriza medidas emergenciais e contratações diretas.
Governo do Estado do Amapá· 15 de outubro de 2026
O Decreto nº 7160, de 15 de outubro de 2026, abre crédito suplementar de R$ 35.209.036,00 no Amapá, com R$ 24,19 milhões para o Fundo Estadual de Saúde e R$ 10,338 milhões para o fundo da Justiça.
