As notícias que o Atlas escreve a partir do Diário Oficial do Estado de Goiás: cada uma conta um ato publicado e leva a ele.
Secretaria de Estado da Saúde· 29 de outubro de 2026
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás aprovou repasse de R$ 3.447.750,54 à AGIR para implantar uma unidade de hemodiálise na Policlínica Estadual da Região Rio Vermelho, com vigência de 12 meses.
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás· 29 de outubro de 2026
A Lei 24.582/2026 de Goiás altera a lei do selo "Empresa Inclusiva": define pessoa com deficiência pela lei federal, inclui o autismo e detalha iniciativas que contam para o reconhecimento.
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás· 29 de outubro de 2026
A Lei nº 24.572, de Goiás, reconhece o porco Piau como patrimônio histórico, cultural e genético e seus produtos artesanais de charcutaria como patrimônio histórico e cultural do estado.
Controladoria-Geral do Estado· 29 de outubro de 2026
A Controladoria-Geral de Goiás publicou a Instrução Normativa nº 7, que muda o fluxo de denúncias de assédio moral e sexual contra mulheres no Poder Executivo e as regras da Ouvidoria da Mulher Servidora.
Secretaria de Estado da Economia· 28 de outubro de 2026
A Portaria nº 290/2026 da Secretaria da Economia de Goiás aprova a revisão de metas físicas e financeiras do PPA 2024-2027 referentes à CODEGO, em entregas de infraestrutura hídrica e de distritos agroindustriais.
Secretaria de Estado da Economia de Goiás· 28 de outubro de 2026
A Instrução Normativa nº 128/SIF, de Goiás, inclui produtos e altera valores de PMPF usados como base do ICMS por substituição tributária sobre bebidas, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Secretaria de Estado da Economia· 27 de outubro de 2026
A Instrução Normativa nº 1649 da Economia de Goiás altera a norma de 2005 sobre transferência de crédito acumulado de ICMS, com regras para grupos econômicos, prazo de 3 meses e transferência de 70% do valor de bens do ativo.
Secretaria de Estado da Economia· 27 de outubro de 2026
A Portaria nº 271 da Secretaria da Economia de Goiás informa que o 120º sorteio da Nota Fiscal Goiana será em 29 de outubro de 2026, com 158 prêmios, o maior de R$ 50.000,00.
DETRAN/GO· 27 de outubro de 2026
A Portaria nº 676 do DETRAN/GO, publicada em 27 de outubro de 2026, torna o credenciamento de autoescola nominal ao requerente e veda a transferência direta a outra pessoa jurídica. Também atualiza o modelo de requerimento.
Secretaria de Estado da Saúde· 26 de outubro de 2026
A Portaria SES nº 2998 homologa o plano de trabalho de Anápolis e determina o repasse de R$ 1.000.000,00, fundo a fundo, para reforma e ampliação da Clínica Escola do Autista Teia.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação· 23 de outubro de 2026
A Lei nº 24.568, de 23 de outubro de 2026, abre crédito especial de R$ 9.649.400,00 à Secti de Goiás para a Invest Go e o Centro Profissionalizante Paulo Vargas, com recursos de superávit financeiro.
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás· 23 de outubro de 2026
A Lei Complementar 216/2026 de Goiás altera a lei do FUNDEQ: prevê parcerias da GOIASFOMENTO, exige adimplência para o subsídio e define a apropriação parcelada ou integral.
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás· 23 de outubro de 2026
A Lei nº 24.571 de Goiás muda o artigo 2º da Lei nº 23.983 e passa a abranger créditos tributários com fatos geradores ou infrações até 30 de abril de 2026.
Comitê de Logística Reversa do Estado de Goiás· 23 de outubro de 2026
Resolução SIC nº 02/2026 do Comitê de Logística Reversa de Goiás veda que uma empresa seja vinculada a mais de uma entidade gestora para o mesmo grupo de embalagens, com 300 dias para adequação.
Agência Goiana de Habitação S.A.· 23 de outubro de 2026
A AGEHAB publicou a Instrução Normativa nº 39, que trata do modelo de negócio para implementar de forma integrada os programas Aluguel Nunca Mais e Casas a Custo Zero, com subsídio estadual vinculado a contrapartida social.
Secretaria de Estado da Economia· 23 de outubro de 2026
A Portaria nº 277 da Secretaria da Economia de Goiás autoriza trocar a fonte de recurso de R$ 290 milhões em dotações da Polícia Militar (R$ 200 milhões) e da Polícia Civil (R$ 90 milhões), sem alterar o total.
DIRETORIA EXECUTIVA DA AGEHAB· 23 de outubro de 2026
A AGEHAB publicou a Instrução Normativa nº 38/2026, que torna obrigatório o acompanhamento concomitante da acessibilidade em toda a carteira do Pra Ter Onde Morar - Construção e prevê a revisão dos projetos padrão.
Superintendência de Informações Fiscais· 22 de outubro de 2026
A Instrução Normativa nº 123/SIF, publicada em 22 de outubro de 2026, atualiza a tabela de valores de referência do ICMS para galináceos em Goiás, para operações internas e interestaduais.
DETRAN GOIÁS· 22 de outubro de 2026
A Portaria nº 694 do DETRAN/GO impede o credenciamento de médicos, psicólogos e empresas com vínculos familiares, trabalhistas ou associativos com CFCs, despachantes e outros permissionários do mesmo município. Quem já está credenciado em desacordo tem 90 dias para se regularizar.
Secretaria de Estado da Economia· 22 de outubro de 2026
A Secretaria de Estado da Economia de Goiás aprovou, pela Portaria nº 278, nova entrega no PPA 2024-2027 para adquirir e estruturar imóvel no Conjunto Fabiana, em Goiânia, como nova sede do HUGO.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável· 21 de outubro de 2026
A Portaria Semad nº 238/2026 acrescenta ao Plano de Manejo da APA dos Pireneus a possibilidade de cumprir compensação ambiental com doação de imóvel em unidade de conservação estadual pendente de regularização fundiária, sujeita à aprovação do órgão ambiental.
Polícia Militar do Estado de Goiás· 20 de outubro de 2026
A Polícia Militar de Goiás declarou, pela Portaria PM nº 22.788, a perda das prerrogativas militares de um subtenente da reserva condenado a 14 anos por estupro de vulnerável.
Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios· 20 de outubro de 2026
A Resolução nº 219/26 do COINDICE/ICMS aprova os índices finais de participação dos 246 municípios goianos no ICMS, que valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS· 19 de outubro de 2026
O Decreto nº 10.998, de 19 de outubro de 2026, desqualifica o IGH como organização social da saúde em Goiás e revoga o Decreto nº 7.650/2012 e um dispositivo do Decreto nº 8.501/2015.
