O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COINDICE/ICMS) publicou, no Diário Oficial do Estado de Goiás desta terça-feira (20 de outubro de 2026), a Resolução nº 219/26, assinada em 15 de outubro. O texto aprova os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2027, detalhados em anexo único.
Os índices finais seguem a publicação dos índices provisórios, em 3 de agosto de 2026, que abriu a fase de impugnação para os interessados. A resolução entra em vigor na data da publicação.
Segundo o artigo 3º, a instituição bancária responsável pela entrega dos recursos usará os índices sobre os 25% da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios, a partir de 1º de janeiro de 2027. Pelo artigo 2º, os mesmos índices valem também para calcular e distribuir, em 2027, a cota municipal dos recursos recebidos pelo Estado, conforme o art. 159, inciso II e § 3º, da Constituição Federal.
O anexo considera o período base de 2025, o período de apuração de 2026 e a vigência em 2027. O índice final de cada município combina o Valor Adicionado Fiscal (VAF), com peso de 70%, e os índices ecológico (5%), de educação (10%), de saúde (5%) e igualitário (10%). O VAF usa a média dos anos-base de 2024 e 2025.
A tabela traz 246 municípios. Os maiores índices finais são os de Goiânia (12,7787055), Rio Verde (5,6508231), Aparecida de Goiânia (5,5995724), Anápolis (4,6771887) e Senador Canedo (4,4985817). O componente igualitário é idêntico para todos, 0,0406504.
A resolução é assinada pela secretária de Estado da Economia, Renata Lacerda Noleto, vice-presidente do conselho, e pelos demais conselheiros, entre eles deputados estaduais e prefeitos.
Segundo o governo de Goiás, os índices definitivos foram aprovados após a análise de recursos apresentados por municípios contra os índices provisórios divulgados em agosto.