A Secretaria de Estado da Economia de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2026 a Portaria nº 261, assinada em 7 de outubro pela secretária Renata Lacerda Noleto. O texto aprova a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 referente à Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO), com a inclusão da entrega "Insumos Estratégicos de Saúde Pública Distribuído". A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A entrega está vinculada ao programa 1043 (Saúde Integral) e à iniciativa 10176 (Melhoria da Qualidade de Vida). Segundo a justificativa, o objetivo é disponibilizar produtos repelentes inovadores, contribuindo para a prevenção de doenças transmitidas por vetores, para a política estadual de saúde pública e para a capacidade produtiva da IQUEGO.
O produto é descrito como itens estratégicos para a saúde pública, desenvolvidos, produzidos e disponibilizados por transferência de tecnologia, produção própria ou terceirizada, voltados a ações de prevenção, vigilância e proteção da saúde da população. A meta é cumulativa, medida em unidades, com monitoramento em nível estadual.
As metas físicas são de 5.000 unidades em 2026 e 40.000 unidades em 2027. O anexo indica que a entrega tem custo financeiro e lista os valores de R$ 35.000 e R$ 280.000,00 sob as colunas de custo estimado de 2025, 2026 e 2027, mas traz apenas dois valores para três anos, sem deixar claro a que ano cada um corresponde.
A comprovação da entrega exige documentos como contratos ou termos de cooperação, relatórios técnicos, notas fiscais ou ordens de fornecimento, laudos e registros sanitários quando aplicáveis, registros de produção e distribuição, e relatórios de execução física e financeira aprovados pela área técnica.
O Anexo Único pode ser consultado em, na seção "Portarias de Revisão" do PPA 2024-2027.