O presidente do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), Washington Rocha Triani, assinou em 19 de outubro de 2026 a Resolução CNSIC nº 22, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro. A norma designa representantes, titulares e suplentes, para compor Grupos de Trabalho Temáticos de Segurança de Infraestruturas Críticas. O ato se apoia no art. 7º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 4/2024 e no art. 12 da Resolução CNSIC nº 8/2025.
Os grupos cobrem energia elétrica; petróleo, gás natural e biocombustíveis; transportes terrestres, aquaviários e aéreos; biossegurança e bioproteção; governo digital; águas; defesa; finanças; e comunicações. Em geral, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) coordena cada grupo. A exceção é o de governo digital, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o GSI na coordenação adjunta.
Participam ministérios, agências reguladoras, comandos militares, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e empresas públicas e estatais. Na Abin, os representantes são identificados apenas pelo número de matrícula.
No grupo de energia elétrica, há representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, da Eletronuclear e do Operador Nacional do Sistema Elétrico. No de finanças, entram Ministério da Fazenda, Banco Central, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda, Comissão de Valores Mobiliários, Tesouro Nacional, Receita Federal e Serpro.
A resolução também convida representantes a participar, em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto, de três grupos. No de águas, são convidadas associações de empresas de saneamento e o Comitê Brasileiro de Barragens. No de finanças, o BNDES e o Banco do Nordeste. No de comunicações, associações de emissoras de rádio e televisão e o sindicato das empresas de telefonia e serviço móvel.
O ato revoga a Resolução CNSIC nº 14, de 15 de janeiro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.