A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2026 o Despacho nº 10, assinado em 16 de outubro pela Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, Patricia Cristina Antunes Sebastião. O ato torna públicas decisões administrativas em dezenas de processos de infração sanitária, a maioria com multa; em alguns casos, a multa vem acompanhada da proibição da propaganda irregular.

Os valores das multas à MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e à Ebazar.com.br Ltda. trazem inconsistência no texto publicado. Em três processos, dois da MSC (25353.084430/2026-44 e 25353.058575/2026-90) e um da Ebazar (25351.303338/2024-47, com proibição de propaganda irregular), o valor em algarismos é R$ 149.930.000,00, mas o valor por extenso é "cento e quarenta e nove mil e novecentos e trinta reais", ou seja, R$ 149.930,00. O despacho não esclarece qual vale. Em outro processo da MSC (25353.183931/2026-11), a decisão foi de arquivamento.

A Ebazar.com.br aparece em muitos processos. Os demais valores vão de R$ 68.150,00 a R$ 450.000,00, e vários incluem a proibição da propaganda irregular. A maior multa da lista com valor coerente é de R$ 708.900,00, aplicada à Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais Ltda. (incorporada pela Tradal Brazil). Houve ainda multa de R$ 681.160,00 à Autoridade Portuária de Santos S.A.

Na infraestrutura de transportes, a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. recebeu multas de R$ 149.930,00 e R$ 244.930,00, e a Fraport Brasil S.A. (Aeroporto de Porto Alegre), de R$ 300.000,00. A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi multada em R$ 95.000,00 em vários processos e teve um arquivado.

Também foram multadas indústrias farmacêuticas e de cosméticos, empresas de produtos naturais, varejistas e plataformas digitais, entre elas Zydus Nikkho, GlaxoSmithKline, Hypera, Sandoz, Americanas S.A. e B2W Companhia Digital, além de pessoas físicas, com multas que vão de R$ 2.300,00 a R$ 100.000,00.

Além da MSC, tiveram processos arquivados a Azul (em um expediente), a Consegi Serviços Corretora de Seguros, a Medquímica Indústria Farmacêutica e a Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal. A Embragen Empresa Brasileira de Armazéns Gerais e Entrepostos recebeu advertência.