O governador Daniel Vilela assinou, em 19 de outubro de 2026, o Decreto nº 10.998, que desqualifica o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) como organização social da saúde (OSS) no Estado de Goiás. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O IGH é uma associação civil de direito privado sem fim lucrativo. O decreto alcança a matriz (CNPJ 11.858.570/0001-33) e a filial em Goiás (CNPJ 11.858.570/0002-14).
O ato cita o Processo nº 202500010037786, em especial o Despacho nº 6.058/2025/GAB, do Secretário de Estado da Saúde, e os Pareceres nº 16/2026/PROCSET/CASACIVIL e nº 22/2026/PROCSET/CASACIVIL, da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil. Cita também o Despacho Governamental nº 848/2026/CASA CIVIL. O texto não detalha os motivos da desqualificação.
O decreto revoga o Decreto nº 7.650, de 25 de junho de 2012, e a alínea "g" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 8.501, de 11 de dezembro de 2015. Segundo informações da imprensa e do governo consultadas, o Decreto nº 7.650/2012 foi o que qualificou o IGH como OSS em Goiás.
A norma entra em vigor na data de sua publicação.