As notícias que o Atlas escreve a partir do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo: cada uma conta um ato publicado e leva a ele.
Secretaria de Estado da Educação· 29 de outubro de 2026
Portaria nº 288-R da Secretaria de Educação do ES descentraliza R$ 500 mil ao DER-ES para reforma e ampliação da EEEFM Jacaraípe, em Serra, com vigência até 31 de dezembro de 2026.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional· 29 de outubro de 2026
A SECTI do Espírito Santo instituiu, pela Portaria nº 27-R, o Programa SEEDES, de caráter continuado, para apoiar startups, e criou a Rede de Parceiros do programa.
Prefeitura Municipal de São Mateus· 29 de outubro de 2026
O Decreto 19.453 de São Mateus (ES) instituiu a política de educação em tempo integral, com no mínimo quatro refeições diárias, e criou um comitê de governança com mandato de três anos.
Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce· 28 de outubro de 2026
A Portaria 113-R, da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, descentraliza à Secretaria da Agricultura a execução de créditos do Termo de Cooperação 001/2025, para barragens e pavimentação de vias rurais.
Secretaria de Estado da Educação· 28 de outubro de 2026
A Portaria nº 287-R da Secretaria de Educação do ES fixa as datas da Chamada Escolar 2027: matrículas de 9 de novembro a 11 de dezembro de 2026 e resultado a partir de 8 de janeiro de 2027.
Governo do Estado do Espírito Santo· 28 de outubro de 2026
A Lei Complementar nº 1.158, sancionada em 27 de outubro de 2026, fixa em 1,55% da receita corrente líquida o limite das emendas individuais de execução obrigatória no ES, com metade para a saúde e mínimo de R$ 30.000,00 por emenda.
Prefeitura Municipal de Nova Venécia· 28 de outubro de 2026
Decreto 22.871 declara situação de emergência em Nova Venécia (ES) após o vendaval de 18 de outubro de 2026, com vigência de 10 dias e possibilidade de dispensa de licitação.
Secretaria de Estado da Fazenda· 27 de outubro de 2026
A Portaria nº 94-R da Sefaz-ES institui o Plano de Intensificação Fiscal, limitado a 30% dos cargos de auditor, com 20% a mais de quilometragem e sem indenização por diligências extraordinárias.
Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP· 27 de outubro de 2026
A ARSP autorizou reajuste linear de 7,43% nas tarifas de água e esgoto da Sanear, conforme a Resolução nº 116, publicada em 27/10/2026. Os novos valores valem a partir de 1º de dezembro de 2026.
CIB/SUS-ES· 21 de outubro de 2026
A CIB/SUS-ES homologou o pedido de Cariacica para receber uma unidade móvel de exames de imagem do programa Agora Tem Especialistas, com permanência prevista de 30 dias.
Comissão Intergestores Bipartite· 21 de outubro de 2026
A CIB do Espírito Santo aprovou os procedimentos para solicitação, distribuição e reposição de um kit estadual de medicamentos e insumos para municípios atingidos por desastres; a composição será definida em portaria da Sesa.
Prefeitura Municipal de Linhares· 21 de outubro de 2026
A Prefeitura de Linhares instituiu, pela Portaria nº 126, o GT Reparação Fundão, para acompanhar, planejar, executar e prestar contas dos recursos do acordo judicial de reparação da barragem de Fundão.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE· 21 de outubro de 2026
A CIB-ES aprovou a Resolução 240/2026: salas de vacina devem vacinar quando o usuário procurar o serviço e deixar de agendar abertura de frascos multidose, com adequação gradual e monitorada.
Governo do Estado do Espírito Santo· 19 de outubro de 2026
A Lei estadual nº 12.963 acrescenta ao Anexo I da Lei nº 10.974/2019 o título de Capital Estadual dos Povos Originários para Aracruz. Ela entrou em vigor na publicação, em 19 de outubro de 2026.
Governo do Estado do Espírito Santo· 19 de outubro de 2026
A Lei 12.962 inclui no Plano Rodoviário Estadual do Espírito Santo um trecho de cerca de 13,5 km, de Secadeira (ES-320) a Monte Sinai, em Barra de São Francisco.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· 19 de outubro de 2026
A Lei nº 12.961, sancionada pelo governador do Espírito Santo, institui a carteira estadual da pessoa com fibromialgia e prevê, de forma facultativa, ações de saúde, transporte e inclusão, dependentes de regulamentação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO· 14 de outubro de 2026
A Portaria 267-R, da Secretaria da Educação do ES, retifica a criação da EE Zacimba Gaba e define turmas e vagas de EJA e de curso técnico em unidades prisionais de São Mateus.
