A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Espírito Santo, em reunião online conjunta com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-ES) realizada em 10 de setembro de 2026, aprovou a Resolução CIB nº 240/2026. Ela adota no estado as recomendações para ampliar o acesso oportuno à vacinação e reduzir barreiras organizacionais nas salas de vacinação do SUS. A resolução, assinada em 18 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro e vale a partir da publicação.
O texto aprova as recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 051/2026 da Secretaria de Estado da Saúde, que se baseia na Nota Técnica Conjunta nº 236/2026 do Ministério da Saúde.
Segundo a resolução, os municípios devem ampliar o acesso e descontinuar, gradativamente, práticas como o agendamento prévio para vacinação ou para abertura de frascos multidose, quando houver indicação vacinal, ainda que isso possa gerar perda técnica de doses remanescentes.
Às salas de vacinação cabe não orientar o usuário a voltar outro dia quando há indicação vacinal no momento e assegurar a vacinação quando ele procurar o serviço, mesmo que seja preciso abrir um frasco multidose. Também não devem usar agendamento prévio para abertura de frascos como prática rotineira, fixar dias ou horários específicos em razão dessa abertura, nem exigir um número mínimo de pessoas ou agendar para aguardar a formação de grupos.
Para otimizar o uso dos frascos, as salas devem desenvolver estratégias locais, como vacinação extramuros (fora das unidades), ampliação de horários e vacinação em locais estratégicos e de grande circulação.
Os municípios devem acompanhar consumo, demanda, estoque e perdas técnicas, além de risco de desabastecimento e necessidade de adequação das cotas, para que não falte vacina localmente.
No Espírito Santo, a adequação será gradual e monitorada, com acompanhamento de demanda, consumo, estoques e perdas e ajuste progressivo das cotas de imunobiológicos, quando necessário, para conciliar a ampliação do acesso, a sustentabilidade dos estoques e a redução de perdas evitáveis.