A Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo publicou no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2026 a Portaria nº 267-R, assinada em 13 de outubro pela secretária Andréa Guzzo Pereira. O ato retifica dispositivos da Portaria SEDU nº 112-R, de 26 de março de 2026, que criou escolas estaduais em espaços pedagógicos de unidades do sistema prisional. A nova portaria entra em vigor na data da publicação.
O artigo 3º da norma anterior passa a prever a criação da Escola Estadual (EE) Zacimba Gaba no espaço pedagógico da Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), na Rodovia Governador Mário Covas, s/nº, Km 72, Rio Preto da Rodovia, São Mateus/ES.
Os Anexos V e VI da Portaria 112-R também são reescritos. O Anexo V lista as turmas descentralizadas vinculadas à EE Zacimba Gaba: PRSM (feminina e masculina), Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM, masculina) e Penitenciária Semiaberta Masculina de São Mateus (PSSM). A escola de referência anterior era a EEEFM Américo Silvares.
O Anexo VI traz 11 ofertas. Na PRSM feminina, há 15 vagas diurnas em cada uma de três etapas: Ensino Fundamental EJA (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio EJA (3º segmento). Na PRSM masculina, são 25 vagas no 1º segmento do Fundamental, 100 no 2º segmento e 100 no Ensino Médio, todas diurnas, além de 25 vagas integrais no curso técnico em Logística integrado ao Ensino Médio (EJA).
No CDPSM, são 25 vagas diurnas no 1º segmento do Fundamental EJA; o endereço informado é BR 101 Norte, Km 72,5, Fazenda Rancho das Telhas, zona rural. Na PSSM, o ensino é noturno, com 30 vagas em cada uma das três etapas (Fundamental 1º e 2º segmentos e Ensino Médio EJA).