O governador do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, sancionou a Lei nº 12.963, que confere ao município de Aracruz o Título de Capital Estadual dos Povos Originários. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de outubro de 2026.
A lei acrescenta um item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, norma que consolidou a legislação em vigor sobre a concessão de títulos em homenagem a municípios capixabas.
A Assembleia Legislativa decretou a lei, e o governador a sancionou no Palácio Anchieta, em Vitória, em 16 de outubro de 2026. Pelo artigo 2º, ela entra em vigor na data de sua publicação.