As notícias que o Atlas escreve a partir do Diário Oficial do Estado de Alagoas: cada uma conta um ato publicado e leva a ele.
Governo do Estado de Alagoas· 29 de outubro de 2026
Dois decretos de Alagoas alteram o regulamento do ITCD: um muda a avaliação e a impugnação de imóveis, e outro fixa alíquotas de 4% a 8% (heranças) e de 1% a 2% (doações), com efeitos desde 1º de abril de 2025.
Secretaria de Estado da Fazenda· 29 de outubro de 2026
A Sefaz de Alagoas acrescentou dois parágrafos ao art. 18 da IN SEF 18/2013: sem ITCD pago, o inventário extrajudicial em cartório depende de declaração entregue e manifestação da Sefaz, sob pena de responsabilidade solidária.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas· 29 de outubro de 2026
O CEDCA/AL aprovou em caráter definitivo o Protocolo Estadual Integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os municípios deverão criar ou atualizar seus fluxos, e a Resolução 07/2025 foi revogada.
Secretaria de Estado da Fazenda· 28 de outubro de 2026
A Fazenda de Alagoas publicou a IN SEF 70/2026: novo parcelamento de ICMS de mesma origem só após 6 meses do pagamento da primeira parcela do anterior, sem atrasos.
Governo do Estado de Alagoas· 27 de outubro de 2026
O governo de Alagoas alterou a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026. Confira as regras e exceções.
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa· 27 de outubro de 2026
A Secult-AL publicou a Portaria nº 302/2026, que torna pública a homologação do resultado final do Edital nº 06/2026 (PNAB). Os contemplados assinam o termo eletronicamente de 28 a 30 de outubro de 2026.
Conselho Estadual de Educação de Alagoas· 26 de outubro de 2026
O presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas editou 28 resoluções que aprovam, de forma provisória e ad referendum, as políticas municipais de educação integral de 28 municípios, até a conclusão da análise técnica de uma comissão.
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas· 26 de outubro de 2026
A Sesau de Alagoas instituiu, pela Portaria 9.532, grupo de trabalho com municípios, hospitais e Ministério da Saúde para propor, em 30 dias, soluções de acesso a cirurgias de quadril e joelho no SUS.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS· 23 de outubro de 2026
Três decretos de Alagoas abrem R$ 80 milhões para inativos e pensionistas e remanejam R$ 1,13 milhão (PM) e R$ 1,88 milhão (Polícia Civil) dentro dos próprios órgãos.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL· 22 de outubro de 2026
A Resolução ARSAL nº 288 permite renovar, uma única vez e por até 10 anos, permissões do transporte complementar assumidas por familiares de permissionários mortos, desde que a agência autorize e o sucessor comprove os requisitos.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE ALAGOAS· 20 de outubro de 2026
Portaria 299/2026 da Secretaria de Cultura de Alagoas fixa o cronograma do Chamamento Público 07/2026 para Pontões de Cultura, com resultado final da habilitação em 16/12/2026 e pagamento até 20/12/2026.
CIB/SUS· 20 de outubro de 2026
A CIB/SUS de Alagoas aprovou um laboratório de análises de água em Santana do Ipanema, com equipamentos cedidos de forma gratuita e precária pela Sesau, em meio à emergência por estiagem.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Sistema Único de Saúde do Estado de Alagoas - CIB-SUS/AL· 20 de outubro de 2026
A CIB-SUS/AL aprovou, pela Resolução nº 092, a integração de oito unidades da UNCISAL à Rede Estadual de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, sem habilitação federal ou repasses automáticos.
DETRAN/AL· 20 de outubro de 2026
A Portaria nº 2126/2026 do DETRAN/AL fixa regras de registro, fiscalização, rastreabilidade de peças e multas de R$ 2.000 a R$ 8.000 para empresas de desmontagem de veículos em Alagoas.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS· 20 de outubro de 2026
Decreto nº 113.290 abre crédito suplementar de R$ 30 milhões ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas: R$ 28 milhões para média e alta complexidade e R$ 2 milhões para assistência farmacêutica.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS· 19 de outubro de 2026
Decreto estadual estende ao dia 23 de outubro a gratuidade da viagem de ida em ônibus intermunicipais para eleitores do 2º turno e prevê ônibus escolares para a Justiça Eleitoral.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS· 15 de outubro de 2026
Lei 10.066/2026 de Alagoas fixa mandatos de 5 anos, sem recondução, para diretores da ARSAL e restringe as hipóteses de perda do cargo.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos· 15 de outubro de 2026
A Semarh de Alagoas publicou a Portaria nº 600/2026, que homologa o Plano de Ação Estadual do Macuco, ave classificada como "Quase Ameaçada", com foco na proteção da espécie e da Mata Atlântica.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA· 15 de outubro de 2026
A Secretaria da Fazenda de Alagoas suspendeu, pela Instrução Normativa SEF 69/2026, os prazos do processo tributário eletrônico (ePAT) e do DT-e de 5 a 13 de outubro de 2026, por indisponibilidade do sistema.
