O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial de 23 de outubro de 2026 três decretos, datados de 22 de outubro, que abrem créditos suplementares para a Alagoas Previdência, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Somados, os valores passam de R$ 83 milhões, mas só o crédito da previdência é descrito como reforço sem anulação de outras dotações.
O Decreto nº 113.335 abre R$ 80 milhões ao Fundo Financeiro do Estado de Alagoas, por meio da Alagoas Previdência, para reforçar a dotação de "encargos de inativos e pensionistas do Poder Executivo", em todo o estado. O decreto indica que os recursos decorrem do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
O Decreto nº 113.336 abre R$ 1.133.946,88 para a Polícia Militar, na ação de manutenção das atividades do órgão. O dinheiro vem da anulação parcial de dotação da própria corporação destinada à construção e reforma de quartel.
O Decreto nº 113.337 abre R$ 1.880.195,44 para a Polícia Civil, na ação de gestão de pessoas. Os recursos vêm da anulação parcial de dotação do mesmo órgão, também classificada como gestão de pessoas, mas com outra natureza de despesa (3191, em vez de 3190).
Os três decretos se baseiam na Lei nº 10.021, de 24 de agosto de 2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026), e entram em vigor na data da publicação. Foram assinados por Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício do cargo de governador.
Segundo reportagem da Tribuna do Sertão, a abertura do crédito amplia a dotação disponível e não altera valores individuais de aposentadorias e pensões.