A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Alagoas (CIB/SUS/AL) aprovou a implantação de um laboratório descentralizado de análises de água para consumo humano em Santana do Ipanema. A Resolução CIB/SUS nº 093, datada de 19 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial de Alagoas em 20 de outubro. O texto cita deliberação da 4ª Reunião Ordinária da comissão, de 10 de agosto de 2026, e entra em vigor na data da publicação.
O laboratório funcionará com equipamentos cedidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/AL), a título gratuito e precário. A cessão será formalizada em Termo de Cessão de Uso, com as condições de utilização, guarda, manutenção, vigência e devolução dos bens. A SESAU/AL poderá revogá-la, com comunicação formal ao município, se os bens forem usados para outra finalidade, se o termo for descumprido ou se houver necessidade administrativa justificada.
A resolução cita o decreto municipal que declarou situação de emergência em Santana do Ipanema por causa da estiagem e da escassez de água potável, especialmente nas comunidades rurais. Segundo reportagem do Alagoas na Net, a emergência foi decretada em 30 de setembro de 2026, por 180 dias.
O laboratório fará análises de baixa complexidade, conforme a capacidade instalada e a pactuação técnica: pH, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli. Apoiará a vigilância da qualidade da água em Santana do Ipanema e, mediante pactuação, em municípios vizinhos.
O atendimento aos vizinhos exige pactuação prévia sobre o processamento das amostras e o custeio integral dos insumos e materiais, sem ônus adicional para o município executor.
A SESAU/AL, por meio da Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental (GVAM) e do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/AL), coordenará e apoiará tecnicamente a implantação e o funcionamento, incluindo capacitação profissional e acompanhamento da qualidade analítica. A Secretaria Municipal de Saúde deverá assegurar estrutura física, recursos humanos capacitados, insumos e manutenção dos equipamentos.