A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Alagoas (CIB-SUS/AL) publicou no Diário Oficial de Alagoas desta terça-feira (20 de outubro de 2026) a Resolução nº 092, de 14 de outubro de 2026. O ato aprova a inclusão e a integração das unidades assistenciais da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) à Rede Estadual de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A integração atende a pedido da própria UNCISAL (Ofício nº E:1409/2026), analisado em processo administrativo da Secretaria de Estado da Saúde. A Supervisão de Condições Específicas da pasta reconheceu a importância estratégica da medida, considerando a capacidade instalada das unidades.
Passam a integrar a rede: o Centro Especializado em Reabilitação (CER III), o Centro de Patologia e Medicina Laboratorial (CPML), o Ambulatório de Especialidades (AMBESP), o Centro Especializado em Diagnóstico e Imagem (CEDIM), a Casa Fecha Feridas Professor Isaac Soares de Lima (CFF), o Hospital-Escola Hélvio Auto (HEHA), a Maternidade-Escola Santa Mônica (MESM) e o Hospital-Escola Portugal Ramalho (HEPR). Cada uma atuará conforme seu perfil assistencial, capacidade instalada, recursos humanos e competências técnicas.
Entre os objetivos listados estão ampliar o acesso a diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento especializado, fortalecer a assistência multiprofissional, promover a identificação precoce e o encaminhamento adequado de casos suspeitos, organizar fluxos de referência e contrarreferência e reduzir desigualdades regionais de acesso. A Atenção Primária à Saúde continuará como coordenadora do cuidado.
Caberá à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/AL), em articulação com a UNCISAL e os gestores municipais, definir o perfil assistencial de cada unidade, os serviços a serem ofertados, os fluxos de acesso e a regulação, as responsabilidades de cada ponto da rede e os instrumentos de programação, contratualização e financiamento, quando aplicáveis. A SESAU e a UNCISAL poderão elaborar um plano de ação para implementação progressiva.