A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau/AL) instituiu, pela Portaria nº 9.532, de 23 de outubro de 2026, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Artroplastias de Quadril e Joelho. A finalidade é discutir, elaborar e propor soluções técnicas e operacionais para organizar e regular o acesso a consultas e cirurgias de artroplastia de quadril e joelho no SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Alagoas de 26 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
A portaria cita os encaminhamentos de reunião interinstitucional promovida pela Defensoria Pública da União em 15 de abril de 2026. Também menciona o Cumprimento Provisório de Sentença nº 0800257-66.2023.4.05.8000, em tramitação na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.
Ao grupo compete propor fluxos assistenciais para casos eletivos e de urgência/emergência e levantar a demanda média mensal, a oferta existente e a capacidade instalada das unidades hospitalares de referência. Cabe-lhe ainda avaliar aspectos operacionais e logísticos do transporte de pacientes e elaborar propostas de unidades de referência para a 1ª e a 2ª Macrorregiões de Saúde, a serem submetidas às instâncias competentes, especialmente à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Também deve discutir a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e examinar o financiamento tripartite e os programas de cofinanciamento estadual e municipal, inclusive a proposição de cotas mensais de procedimentos.
Integram o grupo a Sesau/AL, as secretarias municipais de Saúde de Maceió, Arapiraca e Coruripe, o Ministério da Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL). Participam também a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, o Hospital CHAMA (Centro Hospitalar Manoel André), o Hospital Veredas, o Hospital Carvalho Beltrão e o Hospital Nossa Senhora de Fátima. Cada instituição terá um membro titular e um suplente.