As notícias que o Atlas escreve a partir do Diário Oficial do Estado de São Paulo: cada uma conta um ato publicado e leva a ele.
ARSESP· 29 de outubro de 2026
A ARSESP autorizou reajuste de 4,5761% na Tarifa de Referência da BRK em Santa Gertrudes, que passa a R$ 7,5982/m³, com novos valores a partir de 1º de dezembro de 2026.
Subsecretaria da Receita Estadual· 29 de outubro de 2026
A Portaria SRE 52/2026 revoga itens de portarias sobre substituição tributária e base de cálculo do ICMS em SP, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Governo do Estado de São Paulo· 29 de outubro de 2026
A Lei nº 18.499, publicada em 29 de outubro de 2026, autoriza o Executivo paulista a converter o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da LC federal 178/2021.
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza· 29 de outubro de 2026
Portaria nº 5541 do Centro Paula Souza prorroga até as 20h de 16 de novembro de 2026 as inscrições do vestibular das Fatecs para o 1º semestre de 2027, antes previstas para até 6 de novembro.
Universidade Estadual de Campinas· 29 de outubro de 2026
A Unicamp publicou a Resolução GR 38/2026 com as regras do Vestibular Indígena 2027: 194 vagas (129 Unicamp, 65 UFSCar), inscrições de 3 a 30 de novembro e prova em 10 de janeiro de 2027.
Ministério Público do Estado de São Paulo· 29 de outubro de 2026
O Ministério Público de São Paulo aprovou recomendação para que promotores de Habitação e Urbanismo monitorem a segurança contra incêndio em escolas e creches públicas e privadas, priorizando creches e prédios sem licença válida.
Conselho Estadual de Saúde· 29 de outubro de 2026
O Conselho Estadual de Saúde de SP publicou a Recomendação 003/2026, que pede à Secretaria da Saúde, aos municípios, à Educação, à Assistência Social e ao Sistema de Garantia de Direitos mais financiamento, serviços e integração em saúde mental infantojuvenil.
Conselho Estadual de Saúde de São Paulo· 29 de outubro de 2026
O CES-SP recomendou, na Recomendação nº 004/2026, que a Secretaria de Estado da Saúde crie diretrizes e incentivo financeiro para expandir o PAI a todos os municípios paulistas.
Ministério Público do Estado de São Paulo· 29 de outubro de 2026
O Procurador-Geral de Justiça de SP convocou audiência pública presencial em Jundiaí, em 26 de novembro de 2026, sobre expansão urbana e impactos de novos empreendimentos imobiliários.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos· 28 de outubro de 2026
A Deliberação CRH 309 define etapas, prazos e limites para os comitês de bacia revisarem a cobrança pelo uso da água de usuários urbanos e industriais em SP, e revoga cinco deliberações anteriores.
ARTESP· 28 de outubro de 2026
O Conselho Diretor da ARTESP aprovou, por unanimidade dos presentes, novo convênio com a SPTrans para compartilhamento de terminais e continuidade física, operacional e tarifária do sistema intermunicipal de ônibus na Grande São Paulo.
ARTESP· 28 de outubro de 2026
A ARTESP negou os recursos da Ecovias dos Imigrantes e determinou projetos de faixas adicionais em nove segmentos da SP-150 e da SP-160 em 180 dias, além de estudo de tráfego em 60 dias.
ARTESP· 28 de outubro de 2026
A ARTESP homologou a estrutura tarifária do 1º ano da Rota Mogiana, com vigência de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, mantendo R$ 8,80 em Jaguariúna.
Secretaria de Estado da Saúde· 27 de outubro de 2026
A Resolução SS nº 221 autoriza o repasse de R$ 17 milhões do Fundo Estadual de Saúde a fundos municipais, em 104 repasses oriundos de emendas parlamentares, com prazo de 12 meses para aplicação.
IPEM-SP· 27 de outubro de 2026
A Portaria IPEM-SP 225/2026 aprova as regras do processo de apreensão e interdição de bombas de combustível com indícios de fraude, incluindo laudo, defesa, recurso, guarda dos bens e desinterdição.
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo· 27 de outubro de 2026
O Corpo de Bombeiros de SP abriu consulta pública de 30 dias, a partir de 27 de outubro de 2026, sobre as minutas das Instruções Técnicas nº 01, 43 e 46.
ARTESP· 27 de outubro de 2026
A SUCOL/ARTESP abriu chamamento público para operadoras assumirem, em caráter emergencial, trechos intermunicipais desatendidos em SP. O prazo para manifestar interesse é de 15 dias após a publicação de 27/10/2026.
Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo· 27 de outubro de 2026
A SSP-SP, pela Resolução SSP-54, instituiu o piloto do Projeto ACOLHE INTEGRADO em São Bernardo do Campo, com grupo de trabalho que entregará relatório até 18 de dezembro de 2026.
Secretaria de Parcerias em Investimentos· 26 de outubro de 2026
A Resolução SPI nº 104 declara de utilidade pública imóveis na Lapa, em dois perímetros, para estações, ventilações e saídas de emergência da Linha 2-Verde. O Metrô pode pedir urgência nas ações judiciais e arcará com as despesas.
Secretaria de Parcerias em Investimentos· 26 de outubro de 2026
A Resolução SPI nº 103 declara de utilidade pública imóveis em seis bairros da capital paulista para as obras de estações e elevados da Linha 22-Marrom do Metrô, com autorização de urgência nas desapropriações judiciais.
Secretaria de Parcerias em Investimentos· 26 de outubro de 2026
A SPI declarou de utilidade pública imóveis em Taboão, Pauliceia e Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, para estações, ventilações e saídas de emergência da Linha 20-Rosa, com custos a cargo do Metrô.
Secretaria de Parcerias em Investimentos· 26 de outubro de 2026
A Resolução SPI nº 107, publicada em 26 de outubro de 2026, declara de utilidade pública imóveis em Santo André para o Metrô desapropriar, ocupar ou instituir servidões para a Linha 20-Rosa.
ARTESP· 26 de outubro de 2026
A ARTESP autorizou a Trivia Trens a operar comercialmente a Linha 13 e o Expresso Aeroporto desde 26 de outubro de 2026, em horários definidos, na fase de retomada parcial.
ARTESP· 23 de outubro de 2026
O Conselho Diretor da ARTESP recomendou ao Poder Concedente e autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo ao contrato com a Trivia Trens, para a retomada faseada das Linhas 11, 12 e 13 e do Expresso Aeroporto.
