O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível) e da 13ª Promotoria de Justiça de Jundiaí, convidou qualquer interessado para uma audiência pública sobre o crescimento urbano da cidade. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2026.
A audiência foi marcada para 26 de novembro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, na Rua Barão de Jundiaí, nº 128, Centro. O encontro será presencial, sem necessidade de inscrição prévia para simples comparecimento e acompanhamento do ato.
O tema é "Expansão urbana e capacidade de suporte em Jundiaí: suficiência dos instrumentos municipais de avaliação, mitigação e compensação dos impactos de novos empreendimentos imobiliários".
O objetivo é colher informações, dados, experiências, críticas e propostas da população, de entidades da sociedade civil, de instituições técnicas e acadêmicas, do setor empresarial e do Poder Público. As contribuições devem tratar da suficiência dos instrumentos municipais de planejamento territorial e de aprovação de empreendimentos para identificar, avaliar, prevenir, mitigar e compensar os impactos da expansão e do adensamento urbanos.
A audiência também servirá para dar publicidade aos principais elementos já apurados no inquérito civil e às questões que permanecem em análise. Segundo nota do Ministério Público de São Paulo, o inquérito foi instaurado em junho de 2026 para apurar o modelo de expansão urbana no município.
Orientações sobre manifestação oral e entrega de documentos constam do edital, disponível na área de Audiência Pública do site do CAO Cível e de Tutela Coletiva.