O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou a celebração de um novo termo de convênio com a São Paulo Transporte S/A (SPTrans). A Deliberação nº 809, de 27 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de outubro de 2026.
O assunto do processo é um novo convênio para compartilhamento de terminais urbanos e metropolitanos. Segundo a deliberação, o termo tem o objetivo de garantir a continuidade física, operacional e tarifária atualmente existente entre o sistema intermunicipal coletivo de ônibus da região metropolitana de São Paulo.
A aprovação se baseia nas justificativas técnicas constantes dos autos. O Conselho Diretor também autorizou a assinatura dos documentos, nos termos da minuta apresentada, e ratificou toda a instrução processual, determinando a adoção das medidas pertinentes.
A decisão foi tomada na 1217ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, com aprovação dos presentes por unanimidade de votos. O processo é o SEI nº 134.00022632/2026-19, que teve como procedência a Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL) e como interessada a SPTrans. A deliberação foi assinada pelo diretor-presidente, André Isper Rodrigues Barnabé, e por quatro diretores.