O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) homologou a estrutura tarifária do primeiro ano contratual da concessionária Rota Mogiana SPE S.A., para o período de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027. A Deliberação nº 816, de 27 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de outubro.
O ato trata do reajuste tarifário ordinário do primeiro ano (processo SEI nº 134.00055689/2026-96) e foi aprovado na 1217ª Reunião Ordinária, por unanimidade dos presentes. As tarifas básicas seguem o item 4.4.1 do Anexo 04 do Contrato de Concessão SPI nº 017/2026.
A deliberação mantém a tarifa de R$ 8,80 na praça de Jaguariúna, conforme manifestação favorável do Poder Concedente. A formalização contratual dessa manutenção depende do Termo Aditivo e Modificativo (TAM nº 01/2026), que ainda tramita no processo SEI nº 134.00046433/2026-98.
As tarifas, o desconto para cobrança automática e o Desconto de Usuário Frequente (DUF) passam a valer a partir das 0h de 1º de novembro de 2026. O anexo traz valores por praça e por categoria de veículo, para cobrança manual e automática (AVI): Jaguariúna, Estiva Gerbi, Casa Branca, Mococa, Espírito Santo do Pinhal, Águas da Prata, Aguaí, São João da Boa Vista e Itobi.
Para a categoria 1, a tarifa manual é de R$ 8,80 em Jaguariúna, R$ 7,80 em Estiva Gerbi, R$ 8,15 em Casa Branca, R$ 8,10 em Mococa, R$ 10,45 em Espírito Santo do Pinhal, R$ 4,60 em Águas da Prata, R$ 6,30 em Aguaí, R$ 7,40 em São João da Boa Vista e R$ 10,75 em Itobi. A tarifa AVI é menor: R$ 8,36 em Jaguariúna e R$ 10,21 em Itobi, por exemplo. A categoria 9 tem tarifa zero.
Na tabela do DUF, o desconto é de 5% da 1ª à 10ª viagem, 10% da 11ª à 20ª e 20% a partir da 21ª. Em Jaguariúna, a categoria 1 paga R$ 8,36, R$ 7,92 e R$ 7,04 em cada faixa, respectivamente.