A Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL), da ARTESP, publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 27 de outubro de 2026 um chamamento público para selecionar operadoras interessadas em assumir, em caráter emergencial, a prestação de serviços em trechos desatendidos pelo Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo. O processo é o 134.00059217/2026-11.
As empresas interessadas têm até 15 dias, contados da data da publicação, para apresentar à SUCOL/ARTESP manifestação formal de interesse, com a indicação expressa dos trechos pretendidos e a respectiva proposta de atendimento. As operadoras devem observar o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 29.913/1989 e as demais normas e exigências da ARTESP. O chamamento tem como fundamento o inciso II do artigo 17 e o artigo 24 desse regulamento.
As manifestações e propostas, assim como pedidos de informações complementares, devem ser enviados exclusivamente por peticionamento eletrônico no Portal SEI/SP.
Se mais de uma operadora se interessar por trechos coincidentes ou similares, os critérios de desempate serão a qualidade operacional dos serviços prestados e a disponibilidade de frota mais nova, para assegurar melhores condições de atendimento aos usuários.
Os veículos da operação emergencial deverão atender às especificações técnicas aplicáveis ao Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo, observadas as características da modalidade de serviço e os requisitos da regulamentação vigente.
O Quadro 01 do despacho lista os trechos desatendidos, que ligam cidades do interior a destinos como Botucatu, Guarulhos, Santos e Sorocaba. Entre os municípios citados estão Adamantina, Andradina, Araçatuba, Assis, Bauru, Birigui, Castilho, Marília, Ourinhos e Ribeirão Preto.