O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) recomendou ao Poder Concedente e autorizou a agência, na qualidade de interveniente-anuente, a celebrar o 1º Termo Aditivo Modificativo ao Contrato de Concessão Patrocinada SPI nº 008/2025, firmado com a Concessionária Trivia Trens S.A. A Deliberação nº 795 é de 23 de outubro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O aditivo, conforme a minuta SEI nº 0125517162, serve para disciplinar a redefinição das fases contratuais e as condições para a retomada faseada da operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Serviço Expresso Aeroporto.
A deliberação foi tomada na 248ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, no processo SEI nº 134.00056303/2026-63, que teve como procedência a Superintendência Metroferroviária (SUMEF). Houve aprovação por unanimidade dos presentes. O colegiado também ratificou toda a instrução processual e determinou a adoção das medidas pertinentes.
A deliberação é assinada pelo diretor-presidente André Isper Rodrigues Barnabé e pelos diretores Guilherme Martins Pellegrini, Diego Albert Zanatto, Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik e Raquel França Carneiro.
Segundo reportagem do site Metrô CPTM, a retomada gradual da operação pela concessionária ocorre com acompanhamento da CPTM, em etapas definidas pela ARTESP, depois de uma intervenção estadual iniciada em julho de 2026.