As notícias que o Atlas escreve a partir do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais: cada uma conta um ato publicado e leva a ele.
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais· 30 de outubro de 2026
A Secretaria de Saúde de Minas desinterditou medicamentos de seis ativos produzidos após 9/10/2026 em um fabricante, mas manteve interditados os lotes válidos produzidos antes dessa data.
FCS, IEPHA/MG e SECULT· 30 de outubro de 2026
FCS, IEPHA/MG e SECULT instituíram comissão de três membros para elaborar ETP e Termo de Referência da contratação do restauro do Grande Teatro do Palácio das Artes, com prazo de 5 dias.
Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais· 30 de outubro de 2026
Decreto NE 1.061, assinado pelo presidente da Assembleia no exercício do governo de Minas, abre crédito suplementar de R$ 177.725.391,38, em grande parte para capital de empresas. Outros decretos reconhecem emergência em três municípios.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais· 30 de outubro de 2026
A Resolução SEE nº 5.327, publicada em 30 de outubro de 2026, institui a política de educação integral em tempo integral na rede estadual mineira, com jornadas de 35 ou 45 horas e expansão condicionada à aprovação da Secretaria.
SEINFRA· 30 de outubro de 2026
A Seinfra-MG declarou de utilidade pública as áreas para obras de pavimentação e terceira faixa na MGC-267, entre Caxambu e Palmela, em cinco municípios. A declaração não dispensa licenças ambientais.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais· 29 de outubro de 2026
A Resolução SES/MG 11.725 altera a Resolução 11.702/2026 para ajustar o cálculo do Eixo V do programa Cuidar na Hora Certa e fixa o recurso total em R$ 17.036.750,00.
Subsecretaria da Receita Estadual· 29 de outubro de 2026
A Portaria SRE nº 300, de 26 de outubro de 2026, fixou em 26,11% a redução da base de cálculo nas operações internas com GNV em novembro de 2026, com vigência a partir de 1º de novembro.
Secretaria de Estado de Fazenda· 29 de outubro de 2026
A Resolução SEF 6086 define até R$ 1.527.100,00 em prêmios da Nota Fiscal Mineira em novembro de 2026, em quatro sorteios, incluindo um especial de R$ 135 mil em 23 de novembro.
Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais· 29 de outubro de 2026
A Arsae-MG aprovou, pela Resolução nº 238, as tarifas de gás natural da GASMIG para as classes industrial, cogeração e climatização, veicular e GNC/GNL.
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais· 29 de outubro de 2026
A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais instituiu, pela Resolução SES/MG nº 11.724, o Plano Operativo Estadual de Saúde da Pessoa Idosa, com vigência até 2028 e monitoramento anual.
Comitê de Orçamento e Finanças· 28 de outubro de 2026
A Resolução Cofin nº 01 converte as parcelas da ajuda de custo de alimentação em UFEMG, mantém a fixa em R$ 50 e eleva a variável máxima ao mínimo de R$ 50 a partir de novembro de 2026.
Governo do Estado de Minas Gerais· 28 de outubro de 2026
Decreto 49.305 institui a Estratégia de Segurança Logística e Industrial, que integra câmeras e leitores de placas de rodovias e polos industriais ao Sistema Helios da PM e manda a Sejusp elaborar um protocolo com mapas de risco.
ARSAE-MG· 28 de outubro de 2026
A Resolução nº 239 da Arsae-MG fixa tabelas de tarifas, serviços e multas de água e esgoto sem PIS/Pasep e Cofins, aplicáveis a faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027, sem configurar reajuste.
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais· 27 de outubro de 2026
A Resolução SES/MG nº 11.719 e a Deliberação CIB-SUS/MG nº 6.028 alteram os anexos das regras de financiamento do Transporta SUS-MG para atender a pedidos de municípios de trocar o consórcio de referência.
CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS· 27 de outubro de 2026
A Cemig publicou edital para selecionar projetos de apoio à população idosa em Minas Gerais. Inscrições para projetos via Fundos do Idoso vão até julho de 2027.
Fundação Helena Antipoff· 24 de outubro de 2026
A Fundação Helena Antipoff acrescentou R$ 26.582.404,02 ao termo com a AFS Intercultura Brasil, que passa a R$ 55.683.210,71, para 160 novas bolsas de intercâmbio de seis meses.
Governo do Estado de Minas Gerais· 24 de outubro de 2026
O governador de Minas reconheceu, pelo Decreto NE 1.042, a situação de emergência declarada em Cássia por chuvas intensas de 13 de outubro, autorizando apoio suplementar da Defesa Civil.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS· 23 de outubro de 2026
A Resolução SES/MG nº 11.708 reprograma a Rede de Neurocirurgia de Alta Complexidade na PPI/MG com R$ 61.419.541,18 do Teto MAC, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2026 e bloqueio de remanejamentos ordinários por 12 meses.
SES/MG· 23 de outubro de 2026
A Resolução SES/MG 11.704, publicada em 23/10/2026, define diretrizes para o câncer de próstata no programa Cuidar na Hora Certa, com meta de tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.
Governo do Estado de Minas Gerais· 23 de outubro de 2026
Decreto 49.298 define regras de transição para a Lei Geral do Licenciamento Ambiental em Minas; decreto 1.039 declara emergência por seca em 105 municípios por 180 dias.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS· 23 de outubro de 2026
A Resolução SES/MG 11.716 inclui 13 CAPS em 12 municípios mineiros, fixa em R$ 112.429.977,60 o recurso anual da rede psicossocial e prevê repasse excepcional de R$ 109.017.440,00 em 2026.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais· 23 de outubro de 2026
A Resolução SES/MG 11.707 regulamenta o TFD no SUS/MG, define critérios para ajuda de custo e revoga a Resolução 532/2000. Municípios terão 12 meses para publicar manuais próprios.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS· 23 de outubro de 2026
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou a Resolução SES/MG nº 11.705, que define a Linha de Cuidado da AME no SUS estadual, com pontos da rede, estratégias e responsabilidades.
SES/MG· 23 de outubro de 2026
A SES/MG aprovou, pela Resolução 11.706, o plano estadual de atenção à saúde de atingidos por desastres minerários e moradores de regiões mineradoras, organizado em três eixos.
