A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2026, a Resolução SES/MG nº 11.725, assinada em 28 de outubro pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor. A norma altera a Resolução SES/MG nº 11.702, de 19 de outubro de 2026, que divulga os beneficiários e os valores dos Eixos II, III, IV e V do componente de enfrentamento ao câncer de mama do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer – Cuidar na Hora Certa, no âmbito do SUS/MG.
A resolução justifica a mudança pela necessidade de alterar os cálculos dos valores do Eixo V. Segundo o texto, o recurso a ser recebido pelos beneficiários deve ser calculado conforme a metodologia do Anexo VII da Resolução SES/MG nº 10.968, de 18 de março de 2026, que fixa as diretrizes e regras de financiamento do componente.
O artigo 1º dá nova redação ao caput do artigo 2º da Resolução 11.702: o recurso financeiro totaliza R$ 17.036.750,00 e onera duas dotações orçamentárias, identificadas pelos números 4291 10.302.061 4131 0001 334141 10 1 e 4291 10.302.061 4131 0001 334541 10 1. O texto não informa qual era o valor total anterior.
O artigo 2º altera a Tabela 8 do item 4 do Anexo I da Resolução 11.702, que passa a seguir o Anexo Único da nova norma. O anexo não consta do texto publicado e está disponível no site da Secretaria (www.saude.mg.gov.br).
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.