A Fundação Clóvis Salgado (FCS), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) publicaram, no Diário Oficial de Minas Gerais de 30 de outubro de 2026, a Resolução Conjunta nº 01. O texto institui uma comissão conjunta para atuar no planejamento e no acompanhamento técnico da contratação de empresa especializada para executar a 1ª etapa da 1ª fase de restauro e revitalização do Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte.
A resolução é datada de 23 de outubro de 2026, mas o trecho final traz a data de 28 de outubro de 2026 junto às assinaturas de Yuri Mello Mesquita (presidente da FCS), Danuza Muniz Braga (presidente em exercício do IEPHA/MG) e Leonidas José de Oliveira (secretário de Cultura e Turismo). Ela entra em vigor na data da publicação.
A comissão deve elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Também deve prestar apoio e assessoramento técnico em todas as etapas da contratação, do planejamento até a conclusão da licitação, e acompanhar a fiscalização técnica dos serviços, respeitadas as competências dos agentes formalmente designados para a fiscalização.
Entre outras atribuições, o grupo analisará demandas e documentos do processo, esclarecerá questões técnicas quando solicitado e poderá realizar estudos, levantamentos e exame documental, além de sugerir minuta de possível instrumento jurídico às autoridades competentes, sem prejuízo dos trâmites internos de cada órgão.
Os integrantes são Rogério Rocha dos Santos, gerente de Logística e Manutenção da FCS, que coordena a comissão; Matheus Marques Afonso, engenheiro da SECULT; e Helena Maria Franca Alves, arquiteta do IEPHA/MG.
Os trabalhos devem ser concluídos em até 5 dias da publicação da resolução, para apresentação aos titulares dos órgãos envolvidos. O prazo pode ser prorrogado mediante solicitação motivada.
A resolução se baseia na Lei Federal 14.133/2021, em especial o artigo 18, que trata da fase preparatória da licitação. Segundo reportagem do Estado de Minas, o restauro do Grande Teatro é a primeira fase de um projeto mais amplo para o complexo do Palácio das Artes. Conforme nota do Ministério Público de Minas Gerais, o órgão destinará R$ 10 milhões a essa etapa.