A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) aprovou o Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras, no âmbito do SUS/MG. A Resolução SES/MG nº 11.706 foi assinada em 21 de outubro de 2026 pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor e publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro. Entra em vigor na data da publicação.

A resolução cita o Memorando SES/SUBVS-NAR nº 15/2026 e a Deliberação CIB-SUS/MG nº 6.021, de 21 de outubro de 2026, que aprovou as matérias pactuadas na 334ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite. O detalhamento do plano está no Anexo Único, disponível no site da secretaria.

O objetivo geral é promover a atenção integral à saúde dessas populações, fortalecendo ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e cuidado. Também prevê a preparação do sistema de saúde para responder a emergências e desastres ligados à mineração, com equidade, participação social e intersetorialidade.

Entre os 11 objetivos específicos estão: identificar as condições e necessidades de saúde dessas populações; qualificar trabalhadores e gestores do SUS; fortalecer a vigilância de riscos ambientais e ocupacionais; ampliar a atenção à saúde mental e psicossocial; e reforçar a prevenção e o cuidado do uso prejudicial de álcool e outras drogas. O plano também trata de comunicação de risco, participação comunitária, governança intersetorial e equidade para crianças e adolescentes, idosos, mulheres, trabalhadores, pessoas com deficiência e povos e comunidades tradicionais.

O plano operativo se organiza em três eixos. O Eixo A, de preparação para emergência em saúde, prevê qualificar a capacidade de resposta do SUS, caracterizar territórios expostos a riscos e manter serviços de saúde em áreas de risco.

O Eixo B, de vigilância e atenção à saúde em territórios minerados, inclui fortalecer a vigilância da qualidade da água para consumo humano e implementar o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no âmbito do SUS/MG. Prevê ainda cuidado culturalmente adequado a povos e comunidades tradicionais.