O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou no Diário Oficial de Minas Gerais de 23 de outubro de 2026 o ato que justifica a concessão do Parque Estadual do Biribiri (PEBI), em Diamantina. O ato, assinado pela diretora-geral Ana Luisa Silva Falcão, foi publicado com base no art. 5º da Lei Federal 8.987/1995, que exige a justificativa antes do edital. Segundo o texto, a licitação ainda "será instaurada".
A licitação será na modalidade concorrência, com critério de maior oferta de outorga fixa a ser paga ao Poder Concedente. O objeto é a exploração econômica de ecoturismo e visitação e a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos do parque.
O prazo da concessão será de 30 anos, contados da Data de Eficácia do Contrato, momento em que o Poder Concedente constatar a implementação de todas as condições suspensivas previstas no contrato. A área concedida soma cerca de 4.610 hectares, aproximadamente 27,12% dos cerca de 16.998 hectares do parque, que fica no Vale do Jequitinhonha.
O projeto foi estruturado em parceria com o BNDES. Os estudos estimam cerca de R$ 5,1 milhões em investimentos privados: R$ 3,6 milhões em investimentos iniciais obrigatórios e R$ 1,5 milhão em reinvestimentos.
Estão previstos, no Núcleo Sentinela, centro de visitantes, centro de apoio, quiosques, área de convivência e acesso à cachoeira. No Núcleo Cristais, haverá área de camping para até 180 pessoas. No Núcleo Portaria, a base operacional da concessionária. Há ainda estacionamentos, sinalização e serviços de recepção, alimentação, comércio, segurança, limpeza e gestão de resíduos.
O ato prevê gratuidade de ingresso para residentes de Diamantina e para estudantes e professores da rede pública em atividades educacionais, entre outros públicos, e isenção de estacionamento para residentes do município, conforme as condições dos documentos da concessão. Também prevê estímulo à contratação de mão de obra e fornecedores locais e compartilhamento de receitas.