A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2026 a Resolução SES/MG nº 11.716, assinada em 21 de outubro pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor. A norma altera a Resolução SES/MG nº 10.784, de 4 de dezembro de 2025, que trata do monitoramento e da avaliação dos serviços cofinanciados da Rede de Atenção Psicossocial no estado. A resolução entra em vigor na data da publicação.
O artigo 1º muda o Anexo III da Resolução 10.784 para incluir novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): um CAPS I em cada um dos municípios de Bonfinópolis de Minas, Carmo do Rio Claro, Perdizes e Francisco Badaró; e um CAPS Infanto-juvenil em cada um de Três Corações, Ituiutaba, Congonhas, Januária, Nova Serrana, Ipanema e Mantena. Inclui ainda um CAPS AD em Januária e um CAPS ADIII em Araguari.
O artigo 2º altera o artigo 4º da Resolução 10.784: o recurso financeiro da rede passa a somar R$ 112.429.977,60 por ano.
Para 2026, o artigo 3º prevê, em caráter excepcional, o repasse de R$ 109.017.440,00 aos beneficiários. O dinheiro sairá de quatro dotações orçamentárias indicadas na norma, conforme a Resolução SES/MG nº 11.027, de 13 de abril de 2026. Também em caráter excepcional, devido à transição, o valor do primeiro repasse aos serviços habilitados e aos Centros de Convivência Cultural seguirá o Anexo II da resolução, disponível no site da Secretaria.
A resolução cita como base o Memorando SES/SUBRAS-SAE-DPE-CESMAD nº 1377/2026 e a Deliberação CIB-SUS/MG nº 6.021, de 21 de outubro de 2026, que aprovou as matérias pactuadas na 334ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite.