A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23 de outubro de 2026) a Resolução SES/MG nº 11.708, que aprova a reprogramação da Rede de Neurocirurgia de Alta Complexidade na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG). O ato, assinado em 21 de outubro de 2026 pelo secretário Fábio Baccheretti Vitor, tem base na Deliberação CIB-SUS/MG nº 6.021, da mesma data. A metodologia seguida consta da Resolução SES/MG nº 11.574, de 19 de agosto de 2026.

O montante é de R$ 61.419.541,18, de fonte federal do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC). A divisão é esta:
- R$ 30.453.023,46 para o subgrupo 0403, Cirurgia do Sistema Nervoso Central e Periférico;
- R$ 3.278.000,00 para serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT) dessa área;
- R$ 25.008.517,72 para Coluna Vertebral e Caixa Torácica;
- R$ 2.680.000,00 para SADT de Coluna Vertebral e Caixa Torácica.

A diferença entre a programação vigente e a nova, de R$ 275.249,52, será complementada com recursos da Reserva Técnica.

A rede será programada por microrregião de origem, em 13 formas de organização. Elas incluem traumas, anomalias congênitas, tumores do sistema nervoso, neurocirurgias vasculares, tratamento da dor funcional, investigação e cirurgia da epilepsia, tratamento neuroendovascular, neurocirurgia funcional estereotáxica e cirurgias de coluna e caixa torácica (adulto básico, adulto referência e pediatria). Os custos médios foram ajustados em relação aos valores de produção, conforme a complexidade de cada forma de organização.

Também foram programados os procedimentos auxiliares de neuromonitorização e neuronavegação, como serviços de apoio. Eles não têm financiamento federal específico na tabela SIGTAP, mas o Grupo Gestor da PPI/MG os incluiu por serem essenciais às cirurgias. As metas seguem a produção de 2025.

Nos municípios em que a nova programação for inferior a 40% dos recursos macroalocados, será mantido, como recurso de manutenção, valor equivalente a três vezes o da nova programação. A programação não impede o uso de outras fontes, como o Programa Agora Tem Especialistas (PATE), o FAEC e emendas parlamentares. Os procedimentos eletivos deverão ser feitos prioritariamente pelo FAEC, quando contemplados por essa fonte.