A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Espírito Santo aprovou, pela Resolução CIB nº 255/2026, os procedimentos para solicitação, análise, disponibilização, distribuição e reposição do Kit Estadual de Medicamentos e Insumos Estratégicos, destinado a apoiar os municípios atingidos por situações de desastre. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro de 2026.
A deliberação ocorreu em reunião de 8 de outubro de 2026, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em Enseada. A resolução é datada de 15 de outubro de 2026, em Vitória, e assinada por Gleikson Barbosa dos Santos, secretário de Estado da Saúde e presidente da CIB/SUS-ES. Ela entra em vigor na data de publicação.
Entre os fundamentos, a resolução cita o Plano de Contingência Estadual para Enfrentamento de Desastres e a necessidade de assegurar apoio complementar aos municípios, conforme a magnitude, a extensão, a duração e os impactos do evento sobre a saúde da população e sobre o funcionamento dos serviços de saúde. Também aponta a necessidade de mecanismos de disponibilização, reposição e reforço de medicamentos e insumos, de forma proporcional às necessidades de cada território, e de coordenação centralizada e descentralizada das ações no SUS.
O texto menciona ainda a atuação do Programa Vigidesastres e dos Centros de Operações de Emergência em Saúde (COE), quando instituídos ou ativados, e a pactuação prévia feita na Sala de Situação do Setor Saúde sobre a preparação e resposta aos impactos do El Niño 2026-2027.
As competências do Estado, dos municípios, do Vigidesastres Estadual e da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (GEAF), bem como a composição do Kit de Medicamentos e do Kit de Insumos Estratégicos, constarão de portaria específica a ser publicada pela Sesa.