A Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo publicou no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2026 a Portaria nº 288-R, que descentraliza R$ 500.000,00 em créditos orçamentários para a contratação de empresa que fará a reforma e a ampliação da EEEFM Jacaraípe, no município de Serra.
A portaria é de 28 de outubro de 2026 e foi assinada pela secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo Pereira. Ela se baseia no Termo de Cooperação nº 012/2023, firmado em 9 de março de 2023.
Na descentralização, a Secretaria de Educação é a concedente e a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, por meio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), é a executante. A vigência vai de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
O valor está dividido em duas ações orçamentárias, ambas referentes à Região 50 e à Escola Jacaraípe: R$ 140.000,00 para modernização, ampliação e adequação da rede de escolas de ensino fundamental e R$ 360.000,00 para a rede de ensino médio.
O cronograma de liberação de cota para empenho prevê a totalidade dos R$ 500.000,00 em outubro. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.