A Agência Goiana de Habitação S.A. (AGEHAB) publicou no Diário Oficial do Estado de Goiás de 23 de outubro de 2026 o extrato da Instrução Normativa nº 39, datada de 22 de outubro de 2026. A norma foi emitida pela Diretoria Executiva da agência.
Segundo o extrato, a instrução dispõe sobre o modelo de negócio adotado pela AGEHAB para a implementação integrada dos programas Pra Ter Onde Morar - Aluguel Nunca Mais e Pra Ter Onde Morar - Construção (Casas a Custo Zero).
Pelo modelo, a integração se dá mediante concessão de subsídio estadual vinculada à assunção de obrigação de Contrapartida Social Remunerada - Construção. A instrução também estabelece diretrizes gerais para a operacionalização desse modelo.
O ato foi aprovado pela Deliberação da Diretoria Executiva nº 254/2026 e tramitou no processo SEI nº 202600031008545. O extrato é assinado por João Vitor Lustosa de Brito, gerente da Secretaria-Geral, e informa que a íntegra da instrução está disponível no site da AGEHAB (agehab.go.gov.br). O extrato não detalha as regras de operacionalização.