A Diretoria Executiva da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) publicou, no Diário Oficial do Estado de Goiás desta sexta-feira (23 de outubro de 2026), o extrato da Instrução Normativa nº 38, datada de 22 de outubro de 2026.
A norma disciplina a obrigatoriedade do acompanhamento concomitante dos requisitos de acessibilidade em toda a carteira do Programa Pra Ter Onde Morar - Construção (Casas a Custo Zero). Ou seja, a verificação da acessibilidade deve ocorrer ao longo da execução das obras, em todos os contratos do programa.
O ato também trata da revisão dos projetos padrão do programa.
A instrução normativa foi aprovada pela Deliberação da Diretoria Executiva nº 253/2026 e tramita no processo SEI nº 202600031008544. O extrato é assinado por João Vitor Lustosa de Brito, gerente da Secretaria-Geral, e informa que a íntegra do documento está disponível na página da AGEHAB (agehab.go.gov.br). O extrato publicado não detalha os critérios técnicos nem os prazos.