A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2026 a Portaria SES nº 2998, que homologa o Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Anápolis e determina a transferência de R$ 1.000.000,00 ao município. O repasse é feito na modalidade fundo a fundo, com recursos do Programa Goiás Crescimento.
O objeto do plano, registrado no Processo nº 202600042007000, é a reforma e a ampliação da Clínica Escola do Autista Teia (GND 4, grupo de despesas de investimento).
A homologação se baseia no Despacho nº 2934/2026/SES/CEP-20903, da Superintendência de Gestão Integrada (SGI), que consolida e certifica o atendimento das exigências da Portaria nº 2912/2023 da SES.
Cabe à SGI adotar as providências necessárias ao cumprimento da portaria, inclusive quanto à sua publicação. A vigência do instrumento é de 12 meses, contados da data de publicação no Diário Oficial, e a portaria entra em vigor nessa mesma data.
O ato é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Rasivel dos Reis Santos Junior, e leva a data de 24 de setembro de 2026.