O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP) publicou a Portaria nº 0778/2026, datada de 20 de outubro de 2026, que padroniza a virtualização dos processos de primeiro emplacamento de veículos novos feitos diretamente pelo adquirente. A norma observa as operações do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e entra em vigor na data de sua publicação.
Pelo fluxo previsto, o adquirente envia a documentação ao endereço eletrônico ou canal oficial de atendimento do DETRAN/AP. O órgão faz a análise preliminar do pré-cadastro do veículo no RENAVAM, da documentação fiscal e, quando exigível, do registro de saída de estoque no RENAVE. Estando tudo regular, emite os documentos de arrecadação das taxas.
Confirmado o pagamento, o DETRAN/AP segue com o processo, inclusive com a autorização para a estampagem da Placa de Identificação Veicular (PIV). Verificadas as informações cadastrais, documentais e financeiras, o registro e o licenciamento são concluídos no RENAVAM, com possibilidade de emissão do CRLV-e, o certificado em meio eletrônico.
Devem ser enviados: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou DANFE, com número do chassi e do motor e dados do adquirente; documento de identificação com CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica, com comprovação de representação, quando aplicável); declaração de endereço eletrônico e meios de contato, conforme o Anexo I; e fotografias legíveis e nítidas do chassi e do motor, atuais, em formato digital e sem alterações. Também podem ser exigidos outros documentos previstos na legislação.
Os arquivos devem ser enviados preferencialmente em PDF. Havendo dúvida sobre as numerações ou divergência com os registros oficiais, o DETRAN/AP poderá pedir documentos complementares ou vistoria de identificação veicular, e a administração poderá solicitar originais se houver dúvida fundada sobre a autenticidade. A regularidade do registro no RENAVE deve ser verificada preferencialmente por consulta aos sistemas oficiais, sem exigir comprovante físico quando a informação estiver disponível.