O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, declarou situação de emergência em todo o território estadual, abrangendo os 16 municípios, em razão de desastre natural, climatológico e de evolução gradual, classificado como estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). O Decreto nº 7183 é de 16 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação, com vigência de 180 dias.
A declaração se apoia no Parecer Técnico nº 005/2026 do Gabinete de Proteção e Defesa Civil (GDEC/AP), de 13 de outubro de 2026, que classifica o evento como desastre de Nível II (média intensidade). Segundo o decreto, levantamentos nos 16 municípios e o Relatório Social do Núcleo de Assistência Social do GDEC registram impactos sobre o acesso à água, a segurança alimentar, os meios de subsistência e a mobilidade fluvial, sobretudo nas áreas rurais e ribeirinhas.
O texto cita a estimativa de 91.072 pessoas rurais afetadas, calculada por projeção demográfica proporcional. O próprio decreto ressalva que o número não corresponde a cadastro nominal de atingidos nem demonstra impactos uniformes em todas as localidades.
O monitoramento ambiental registrou 496 focos de calor entre 1º de agosto e 12 de outubro de 2026, ante 162 no mesmo intervalo de 2025, aumento de 206,17%. O decreto ressalva que focos detectados por satélite não equivalem necessariamente a incêndios confirmados. Também cita restrições de navegabilidade no Arquipélago do Bailique, em Macapá, e relatos de intrusão salina, agravados pela redução dos níveis dos rios, sem prejuízo de fatores preexistentes, como o assoreamento.
O prognóstico para outubro a dezembro indica chuva abaixo da média em partes do estado, com anomalias de até 200 mm e temperaturas acima da média; o decreto destaca que são projeções, não medições. Cutias, Tartarugalzinho e Amapá já tinham declarações municipais de emergência, com reconhecimento federal informado para Cutias e Tartarugalzinho. O texto menciona ainda a Operação Amapá Verde 2026, do Corpo de Bombeiros, com 81 militares, 376 combates em vegetação e 611 ações preventivas entre 21 de agosto e 12 de outubro.