O Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE/AP) publicou a Resolução nº 124/2026, de 29 de outubro de 2026, que trata da adequação dos calendários escolares de 2027 em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A norma vale para as instituições de ensino públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino do Amapá. Segundo o texto, a adequação poderá ocorrer por meio da reorganização dos períodos letivos, dos recessos, das atividades pedagógicas e das demais atividades escolares.
A resolução veda a redução da carga horária, dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, dos objetivos de aprendizagem e dos componentes curriculares previstos na matriz curricular de cada etapa e modalidade homologada pelo CEE. Também proíbe qualquer prejuízo ao desenvolvimento do currículo e à continuidade do processo de ensino e aprendizagem.
As mantenedoras devem encaminhar ao CEE os calendários escolares já adequados em até 60 dias antes do início do ano letivo de 2027, conforme o §4º do art. 1º da Resolução CEE/AP nº 046/2014. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho, observadas a legislação vigente e as normas do Sistema Estadual de Ensino.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo presidente do CEE/AP, Paulo de Tarso Smith Neves. Ela cita, entre seus fundamentos, o Parecer CNE/CEB nº 07/2026 e o Parecer nº 085/2026 do CEE/AP.
De acordo com a Conmebol e a FIFA, em informações reunidas em busca, o torneio será realizado no Brasil, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades-sede.