O governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Ricardo Couto de Castro, assinou em 19 de outubro de 2026 o Decreto nº 50.535, que revoga o Decreto nº 41.203, de 3 de março de 2008. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2026.
A norma revogada dispunha sobre a contratação de serviços continuados pelos órgãos e entidades da administração estadual direta. O decreto novo tem um único artigo de mérito, que apenas revoga o anterior, e entra em vigor na data de sua publicação.
Entre as considerações do texto estão o Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, que institui a Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos e a Política Estadual de Compras Centralizadas no Poder Executivo, e o Decreto nº 49.316, de 7 de outubro de 2024, que institui o Catálogo Eletrônico de Padronização de Logística (CatELog) na administração estadual direta, autárquica e fundacional.
O decreto também registra que sua aplicação não acarretará aumento de despesas. O ato tem origem no Processo Administrativo nº SEI-120001/002307/2026.