O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) homologou, por unanimidade, o reajuste tarifário anual de 2025 da concessionária Águas de Pádua, no percentual de 8,0148%. A Deliberação nº 5093, assinada em 30 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro.
O percentual corresponde ao Cenário B do Parecer Técnico AGENERSA/CAPET nº 266/2025, de 7 de outubro de 2025. Resulta do Índice de Reajuste de Custos (IRC) de 6,3414%, somado a uma recomposição de 1,5736% relativa à diferença entre o IRC e o IPCA da primeira anualidade.
Os efeitos alcançam o período desde 1º de abril de 2026, data fixada como vigência. Foi mantida a data-base de dezembro, conforme a Cláusula Quinta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 134/2023. A deliberação homologa também a nova tabela tarifária publicada pela concessionária. As tarifas de esgoto são iguais às de água em todas as faixas.
Na categoria residencial, a Tarifa Social é de R$ 2,697 por m³. Nas demais faixas, a tarifa é de R$ 3,360 para 0 a 15 m³, R$ 7,607 para 16 a 30 m³, R$ 10,540 para 31 a 45 m³, R$ 20,919 para 46 a 60 m³ e R$ 28,225 acima de 60 m³.
No setor comercial, a tarifa é de R$ 11,696 para 0 a 20 m³, R$ 21,506 para 21 a 30 m³ e R$ 21,949 acima de 30 m³. No industrial, é de R$ 16,530 para 0 a 20 m³ e também para 21 a 30 m³, R$ 19,018 para 31 a 130 m³ e R$ 20,047 acima de 130 m³. No setor público, é de R$ 4,612 para 0 a 15 m³ e R$ 10,237 acima de 15 m³.
A deliberação determina que a Câmara Técnica de Saneamento Básico (CAPET) confira a correta implementação da estrutura tarifária, conforme a Instrução Normativa nº 141/2025. A norma entra em vigor na data de sua publicação.