A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e a Fundação CECIERJ publicaram, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de outubro de 2026, a Portaria Conjunta FAPERJ/CECIERJ nº 833, assinada em 21 de outubro. O ato descentraliza a execução de R$ 19.000.000,00 em crédito orçamentário da FAPERJ (concedente) para o CECIERJ (executante).
O objetivo é dar prosseguimento ao apoio ao desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e de áreas da fundação: Diretoria Acadêmica, Diretoria de Tutoria, Diretoria de Extensão, Pré-Vestibular Social, Diretoria de Material Didático, Diretoria de Divulgação Científica, Núcleo de Acessibilidade (NAI), Assessoria de Projetos Especiais e Diretoria da Rede CEJA.
O crédito é do programa de trabalho "Fomento para Estudos e Pesquisas da IES", natureza de despesa 3390. A vigência vai de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026, e a portaria, que entra em vigor na data da publicação, retroage seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
O artigo 2º autoriza a celebração do Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário (TED), que incorporará o Plano de Trabalho, nos termos do Decreto Estadual nº 50.334/2026.
O CECIERJ deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos em até 60 dias, contados do término da vigência da portaria, acompanhada de parecer do Controle Interno do órgão executante. O ato é assinado por Caroline Alves da Costa, presidente da FAPERJ, e Carlos Eduardo Bielschowsky, presidente do CECIERJ.