O presidente do Detran/RJ, Carlos Eduardo Sarmento da Costa, determinou, por meio da Portaria nº 7253, de 26 de outubro de 2026, a disponibilização extraordinária e temporária dos servidores que exercem a função de examinador de trânsito para exames práticos de direção veicular. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de outubro e busca reduzir a demanda reprimida de exames.

Pela portaria, os servidores do quadro efetivo que atuam como examinadores ficam disponíveis nos cinco dias úteis da semana, independentemente da unidade de lotação, para as comissões de exame prático. Durante a vigência, ficam suspensos o limite de três dias por semana, fixado pela Portaria Detran SEI nº 7.182, de 28 de agosto de 2026, e a exigência de anuência prevista no § 4º do artigo 1º dessa norma. As demais disposições daquele ato continuam valendo.

O texto cita como motivos a demanda ampliada pela Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e a paralisação de servidores da autarquia entre 7 e 23 de outubro de 2026, que agravou a fila e os prazos aos candidatos. A Lei Estadual nº 8.235/2018 fixa em 30 dias o prazo para a prova prática no Detran/RJ.

A escala será elaborada e coordenada pela Divisão de Aprendizagem da Diretoria de Habilitação, conforme as necessidades operacionais, a distribuição territorial da demanda e a capacidade das unidades. A disponibilização não altera a lotação funcional dos servidores. Nos dias sem escalação, eles trabalham normalmente na unidade de lotação, e a chefia imediata não pode negar permissão para o cumprimento da portaria. A escalação em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos segue regida pela Portaria Detran SEI nº 7.120/2026.

A medida vale por 30 dias, contados da publicação. Pode ser prorrogada por períodos sucessivos de até 30 dias, por decisão discricionária e fundamentada do presidente do Detran/RJ, a partir de manifestação da Diretoria de Habilitação que demonstre a persistência da demanda reprimida. A prorrogação pode ser formalizada por Comunicação Interna da Presidência.