A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2026, a Resolução SES nº 4.301, assinada em 21 de outubro pelo secretário Ronaldo Damião. O ato define o repasse de recursos para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente à competência de agosto de 2026.
O valor total da transferência é de R$ 5.162.164,37, destinado aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual listados no anexo único. Os recursos vêm da assistência financeira complementar da União, conforme a Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de agosto de 2026, e serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos orçamentários correm por conta do Ministério da Saúde.
Segundo a resolução, o valor deve ser adicionado à remuneração dos beneficiários a título de abono, sem incidência de encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendação da Procuradoria Geral do Estado. O repasse aos estabelecimentos fica condicionado ao ingresso dos valores do Fundo Nacional de Saúde no Fundo Estadual de Saúde.
O anexo divide os valores em dois grupos. As unidades operacionalizadas pela Fundação Saúde (FSERJ) somam R$ 4.540.755,83, incluindo hospitais estaduais como o Alberto Torres, o de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu e o Getúlio Vargas, além de várias UPAs 24 horas. Esse total inclui R$ 14.348,50 de unidades "cedidas ao município".
As quatro unidades filantrópicas contratualizadas somam R$ 621.408,54: Hospital Adventista Silvestre (R$ 176.448,58), Hospital Mario Kroeff (R$ 120.698,40), Hospital São Francisco na Providência de Deus (R$ 211.684,66) e Hospital São José (R$ 112.576,90).
O repasse seguirá o cronograma mensal do Ministério da Saúde e pode variar conforme a atualização dos dados dos profissionais no sistema InvestSUS. Cada gestor de unidade deve atualizar e confirmar esses dados e responde pela veracidade das informações, podendo responder por omissões, informações falsas ou desvios.