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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 16/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A publicação tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites para despesas com pessoal calculados com base na RCL e prevê a emissão do Relatório de Gestão Fiscal pelos poderes e órgãos da União.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Educação > Universidade Federal de Minas Gerais
A UFMG abriu oito vagas, divididas igualmente entre mestrado e doutorado, em seleção suplementar de 2027 destinada a grupos específicos. As inscrições podem ser feitas pelo SISPPG de 16 de setembro a 2 de outubro de 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública > Secretaria Nacional de Políticas Penais
A SENAPPEN aplicou à Avilis Comércio e Serviços LTDA sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração por dois meses, de 20 de julho a 20 de setembro de 2026.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Diretor da Casa Civil impede empresa de licitar e contratar com a União por dois meses
Presidência da República > Casa Civil
Presidência institui subvenção de R$ 0,2519 por litro de etanol hidratado
Presidência da República
Presidência da República regulamenta conselho para minerais críticos e estratégicos
Presidência da República
Governo federal sanciona lei que cria política para minerais críticos e estratégicos
Atos do Poder Legislativo
Receita Federal define tratamento de PIS/Cofins, Simples e monitoramento eletrônico
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal define requisitos para redução de base de cálculo de IRPJ e CSLL em serviços de saúde
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Tesouro Nacional publica demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 2º quadrimestre de 2026
Ministério da Fazenda > Secretaria do Tesouro Nacional
PGFN publica extrato de contragarantia de R$ 332,9 milhões para urbanização da Rocinha
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
O ministro Dias Toffoli declarou a nulidade do julgamento das apelações apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela ex-deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos Câmara no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ler matéria completaO ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 1314, requisitou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) preste, em 10 dias, informações sobre a operacionalização do Novo Auxílio Emergencial (NAE) destinado à população atingida pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão,…
Ler matériaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que questionava regras sobre seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.
Ler matériaO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente uma reclamação apresentada pelo Portal CM7 e cassou parte de uma decisão cautelar do Juízo da Central de Plantão Cível de Manaus (AM).
Ler matériaO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação 98038 e cassou a decisão judicial que havia determinado ao portal CM7 Serviços de Comunicação Ltda. a remoção de conteúdo e a desindexação de URLs dos mecanismos de busca.
Ler matériaO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a reclamação apresentada por José Mendonça Bezerra Filho contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Ler matériaO ministro Alexandre de Moraes declarou inconstitucionais trechos da Lei Municipal nº 7.775/2023, do Rio de Janeiro, que instituiu a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 16 de setembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei 2.373/2023. O texto estabelece diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, além de definir o que caracteriza a…
Ler matéria completaA deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 16 de setembro de 2026, parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) pela aprovação do PL 2.373/2023 e do PL 6.204/2025, apensado, na forma de um substitutivo.
Ler matériaA deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou, em 16 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 258/2026, que propõe alterar a Lei Complementar nº 64/1990 para tornar inelegíveis, como suplentes de senador, o cônjuge, o companheiro e parentes, até o segundo grau, do…
Ler matériaO deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Substitutivo 1/0 ao Projeto de Lei 2.582/2026. A proposta altera a Lei nº 12.764/2012 para garantir transparência e acesso a informações sobre ações e serviços de saúde destinados a…
Ler matériaO deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, na Comissão de Saúde (CSAUDE), parecer pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 2.582/2026. A proposição altera a Lei nº 12.764/2012 para tratar da transparência e do acesso à informação sobre ações e serviços de…
Ler matériaO deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, em 16 de setembro de 2026, o parecer do relator na Comissão de Saúde (CSAUDE) favorável ao Projeto de Lei 113/2026. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), busca garantir a oferta de procedimentos de habilitação e…
Ler matériaO deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma subemenda de relator ao substitutivo do Projeto de Lei 113/2026. A proposição trata da oferta de ações de habilitação e reabilitação para pessoas com transtornos do…
Ler matériaMercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic de 14% para 13,75% ao ano na 281ª reunião, realizada em 16 de setembro de 2026. A decisão, de 0,25 ponto percentual, foi unânime.
Ler matéria completaOs acionistas da EMAE aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de setembro de 2026, a incorporação pela Sabesp da totalidade das ações da companhia que não são detidas pela própria Sabesp.
Ler matériaOs acionistas da EMAE - EMPRESA METROP.AGUAS ENERGIA S.A. aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de setembro de 2026, a incorporação, pela Sabesp, de todas as ações de emissão da companhia não detidas pela Sabesp.
Ler matériaA Equatorial S.A. e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. informaram ao mercado, em comunicado de 16 de setembro de 2026, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da distribuidora.
Ler matériaA 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro registrou o resultado da Assembleia Geral de Credores (AGC) da OSX Brasil S.A., realizada em 24 de agosto de 2026, e a manifestação favorável do Administrador Judicial à aplicação do mecanismo de “cram down” no…
Ler matériaO Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 0,22% em julho de 2026 em relação a junho, na série com ajuste sazonal. O cálculo corresponde à variação entre os valores de 110,15775, em junho, e 109,91611, em julho, registrados na série do Banco Central.
Ler matériaA OceanPact Serviços Marítimos S.A. (CVM 02553-4) anunciou, em comunicado enviado ao mercado em 16 de setembro de 2026, o fechamento da operação de combinação de negócios com a CBO Holding S.A.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA determina a suspensão da comercialização, distribuição, propaganda e uso de lotes de fórmula nutricional da PRODIET NUTRICAO CLINICA S.A.
Ler matériaANVISA proíbe a comercialização e propaganda de produtos da marca Moringa da Paz por uso de ingrediente sem segurança comprovada.
Ler matériaA ANVISA aplicou proibição de comercialização e recolhimento de produtos à NOTCO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Ler matériaANVISA aplica proibição de comercialização, distribuição e fabricação de alimentos e suplementos de origem desconhecida.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 3,0BAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 768/2026/CAFIN
Ministério da Fazenda firma contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 bilhões.
Valor material: R$ 3 bi
Contratos
Valor materialR$ 332,9MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1426/2026/PFN
União firma contrato de contragarantia de R$ 332,8 milhões com o Município do Rio de Janeiro para obras na Rocinha.
Valor material: R$ 332,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 332,9MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1427/2026/PFN
União celebra contrato de financiamento de R$ 332,8 milhões com a Caixa para obras na Rocinha (RJ).
Valor material: R$ 332,9 mi
Consultas Públicas
Participação3 atos relacionadosAlto impactoCONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 95, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde abre consulta pública para atualizar o protocolo de tratamento da dor crônica no SUS.
Consulta publica com prazo ativo
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.935, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Comunicado nº 45.935 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de R$ 5 bilhões com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Atos Normativos
InstitucionalSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.001, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta sobre PIS/Cofins, IRRF e Simples Nacional, tratando de temas como exclusão do ICMS e novos regimes para monitoramento eletrônico.
Ato institucional de alto interesse
Penalidades e Sanções
InstitucionalAtípicoAVISO DE PENALIDADE Nº 28
A Procuradoria da República no Rio de Janeiro aplicou impedimento de licitar à empresa Franciele Eletro Ltda por inexecução total.
Ato institucional de alto interesse
Licitações
Política públicaR$ 22,9MAVISOS DE LICITAÇÃO
Ageto publica avisos de concorrência para obras em escolas no Tocantins, totalizando mais de R$ 34 milhões.
Politica publica ou regra regulatoria
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto interesse públicoAlto impactoInstitui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei nº 11.488/2007, a Lei nº 13.334/2016, a Lei nº 13.575/2017, e a Lei nº 14.801/2024; e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706/PR (Tema 69 STF). Restituição/ressarcimento/compensação.
Receita Federal do Brasil
Ver na fontePortaria
Institui as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ver na fonteDecreto
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, nos termos do disposto no art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil
Ver na fonte629
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Contratos
8.970 contratos publicados no PNCP, somando R$ 2,4B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
8.970
Contratos publicados
R$ 2,4 bi
Valor total
R$ 268,5 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 27% de todo o valor do período.
Maior órgão: 7% · Maior fornecedor: 6%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| MARTINS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 141,4 mi |
| ASSOC RIOGR DE EMPR DE ASSIST TEC E EXTENSAO RURAL | 1 | R$ 73,1 mi |
| CONSORCIO PR 092 | 1 | R$ 68,8 mi |
| A S PANTOJA SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA | 2 | R$ 64,4 mi |
| Construtora Sam Ltda | 1 | R$ 61 mi |
| SOLIDA NUTRICAO LTDA | 1 | R$ 57 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do dia
Maior contrato do dia
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM ATENDIMENTO AOS ENTES CONSORCIADOS DO CIMINAS
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · MARTINS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA · MG
contratação de serviços para execução do Programa de Recuperação Socioprodutiva e Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO · ASSOC RIOGR DE EMPR DE ASSIST TEC E EXTENSAO RURAL · RS
Atos de pessoal
629 atos de pessoal nesta edição. +17 vs. edição anterior.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 839, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde designa titulares e suplentes de diversos órgãos, como o Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e entidades de classe, para compor o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil (CNPMMFI).
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria-Presidente da ANVISA autorizou o afastamento do país de sete servidores para diversas finalidades internacionais. As missões incluem inspeções sanitárias na Índia e nos EUA, participação em comitiva ministerial no México e missão técnica na China voltada à implementação de tecnologias de alta precisão no SUS.
Portarias de 15 de setembro de 2026
A Vice-Presidência da Fiocruz autorizou o afastamento do país de seis servidores para fins de capacitação, missões acadêmicas e representação institucional na Europa, Ásia e América do Sul. Entre os beneficiados estão pesquisadores e uma diretora de instituto.
+ 8 pessoas no mesmo ato
PORTARIA SENATRAN Nº 756, DE 15 DE setembro DE 2026
Portarias de 11 de setembro de 2026
A publicação detalha uma reestruturação de cargos de chefia na Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA) da Universidade Federal do Rio Grande. Foram realizadas nomeações para cargos de direção (CD-4), além de diversas dispensas e designações para funções gratificadas (FG) de coordenação e supervisão.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata da dispensa de Glauberto Antônio Rodrigues Alves de função de chefia e de sua gratificação GSISTE, além da designação da Delegada Karoline Araujo Diniz para substituir eventual Coordenadora-Geral da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético.
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 844, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria GM/MS Nº 844 nomeia Jeane Medeiros Martins de Araujo para o cargo comissionado de Coordenadora-Geral de Assessoria Técnica da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
PORTARIAs CADE de 14 de SETEMBRO de 2026
A publicação contém portarias do CADE referentes a mudanças em cargos de substituição. Foram dispensadas Erika Aparecida Bastos Veríssimo, Thayane da Conceição Oliveira Silva e Alexandre Santana da Silva de funções de substituição, enquanto Paloma Cardoso da Rosa foi designada para uma nova substituição.
Penalidades
31 penalidades publicadas nesta edição. -20 vs. edição anterior.
Rescisão unilateral de contrato
Controladoria-Geral da União
Data: 2026-09-15
Impedimento de licitar
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Data: 2026-08-17
Impedimento de licitar
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul)
Data: 2026-09-11
Impedimento de licitar
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Vitória
Data: 2025-11-19
Multa
CAIXA
Data: 2026-09-14
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Benefícios fiscais e regimes especiais
Habilitações e coabilitações a regimes como REIDI, Repetro-Sped, SUFRAMA e Lei 12.431 concedidas nesta edição.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaMEZ 1 ENERGIA S.A. (titular)
Habilitação da MEZ 1 ENERGIA S.A. ao regime REIDI para projeto de transmissão de energia na Bahia.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaINTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A (titular)
Habilitação da INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A. ao regime REIDI para projeto de transmissão de energia em Santa Catarina.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Audiência Pública
Prazo 03/11/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Audiência Pública
Consulta Pública
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
Prazo 04/10/202620 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) - Ministério da Saúde
Concursos e seleções
Inscrições que começam e que terminam nesta data, reunidas do Diário Oficial da União, dos diários estaduais e das bancas.
Abrem hoje
Estadual
SC300 vagasAté R$ 5KAuxiliar de Educação Especial (Educação Infantil), Auxiliar de Educação Especial (Ensino Fundamental)
Municipal
SP5 vagasAté R$ 15KMédico Generalista, Pediatra e outros cargos
Federal
BA4 vagasEstudante (Curso Técnico Integrado), Estudante (Curso Técnico Subsequente) e outros cargos
Federal
MT1 vagaAté R$ 3KEstágio de Graduação em Direito, Estágio de Pós-Graduação em Direito
Encerram hoje
Ver o boletim →Defesa civil
1 localidade em 1 estado com situação de emergência ou calamidade reconhecida pela União nesta edição.
O que vem
Sessões, julgamentos, reuniões de diretoria e prazos que já estão marcados nos próximos sete dias.
Amanhã
Esta semana
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Receita Federal abre consulta sobre abandono de mercadorias apreendidas em Fortaleza
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firma contrato de R$ 332 milhões para urbanização na Rocinha
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| 1 |
| R$ 54 mi |
| GUAXE CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 53,4 mi |
Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras de restauração do trecho rodoviários que compõe o Lote 11, abrangendo o trecho PR-092 Entroncamento BR-153 |Santo Antônio da Platina| a Porto Leopoldino, numa extensão de 53,15 km.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA · CONSORCIO PR 092 · PR
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO OLIVEIRA, LOCALIZADA NA VILA DO ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE CACHOIRA DO PIRIÁ-PA.
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA · A S PANTOJA SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA · PA
acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 15,88% DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 02
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Construtora Sam Ltda · PE
Contratação de empresa especializada em serviço de alimentação e nutrição, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender aos estudantes matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado do Espírito Santo.
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SOLIDA NUTRICAO LTDA · ES
Aquisição de Mobiliários em geral para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. CT 667/2026
ESTADO DO CEARA · EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. · CE
Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-160, Trecho: Entr. MT-246(B) – Entr. MT-409, Extensão: 35,66 km, localizada nos municípios de Barra do Bugres e Alto Paraguai / MT; S.R.E: 160EEMT0055, 160EEMT0057, 160EEMT0060 e 160EEMT0065.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO · GUAXE CONSTRUTORA LTDA · MT
A Portaria SENATRAN nº 756 designa os membros do Comitê Científico do Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (CNEST). O comitê é composto por representantes de órgãos como SENATRAN, DNIT, ANTT, PRF, Ministério da Saúde, além de diversas associações e entidades do setor de trânsito e segurança viária.
REIDI
Enquadramento prioritárioEnergiaCGH RIO DO PEIXE GERACAO DE ENERGIA LTDA (titular) · UFF MERCURIO SPE LTDA (titular) · AUTOGERACAO SOLAR CORRENTINA LTDA (titular)
O MME aprovou o enquadramento no REIDI para projetos de minigeração distribuída das empresas CGH Rio do Peixe, UFF Mercúrio SPE e Autogeração Solar Correntina.
REIDI
CoabilitaçãoEnergiaENGELMIG ENERGIA LTDA. (contratada) · AXIA ENERGIA S.A. (titular)
Coabilitação da ENGELMIG ENERGIA LTDA. ao regime REIDI para projeto de transmissão de energia em Goiás.
Estadual
SC1 vagaAté R$ 3KAssistente Administrativo I – Pesquisa Clínica