Manchete da edição
O contrato nº 682/2026/CAFIN foi celebrado em 17 de junho de 2026 e formalizado pelo processo SEI nº 17944.003009/2026-62. A assinatura ocorreu entre a procuradora da Fazenda Nacional Kalyara de Sousa Melo e os diretores do banco Nelson Henrique Barbosa Filho e Alexandre Correa Abreu.
Ler matéria completaA decisão de 11 de junho reconhece compensação à Origem Energia Infraestrutura Portuária por aquisição de ativos não reversíveis, a ser abatida nas parcelas vincendas de outorga.
Ler matériaO contrato nº 31/2026 foi firmado em 9 de junho de 2026 por dispensa de licitação para prestar assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de emergência 24 horas a militares da Marinha e seus dependentes. A vigência vai até 9 de junho de 2031.
Ler matériaMais manchetes
Mais manchetes
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
R$ 1,1B
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
5.014 contratos publicados no PNCP, somando R$ 1,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
5.014
Contratos publicados
R$ 1,1 bi
Valor total
R$ 227,8 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 40% de todo o valor do período.
Maior órgão: 15% · Maior fornecedor: 15%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
RelevânciaR$ 30,0BAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 682/2026/CAFIN
União celebra contrato de R$ 30 bilhões com o BNDES.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 393,7MRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Vice‑Presidente autoriza férias da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação de 6 a 16 de julho de 2026
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Decreto
Institui o Sistema Contratos.gov.br, regulamenta a celebração e a gestão eletrônica de contratos e termos aditivos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 11.246/2022.
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR/MT) no âmbito do Ministério dos Transportes, define sua estrutura, competências e procedimentos operacionais.
Ministério dos Transportes
Ver na fontePortaria
Regulamenta a responsabilidade tributária relativa à exploração irregular de apostas de quota fixa, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 224/2025.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 30/06/2026Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Consulta Pública
Prazo 31/07/202643 diasAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública
Prazo 26/08/2026Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
1.938 vagasProcesso Seletivo
1.938 vagasProcesso Seletivo
50 vagasInscrições até 04/09/202678 diasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, no período de 6 a 16 de julho de 2026. A medida foi formalizada no despacho nº 1379, de 15 de junho de 2026, e publicada no Diário Oficial. Trata‑se de um afastamento temporário, comum na administração pública, mas relevante por envolver uma autoridade de nível estratégico.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Declaração de Inidoneidade
Finep - Coordenação de Tomada de Contas Especial (CTCE)
Declaração de Inidoneidade
Tribunal de Contas da União (TCU)
Data: 2026-06-12
Declaração de Inidoneidade
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep / Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE
Impedimento de Licitar
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR)
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
O Termo Aditivo nº 14/2026 estende por mais 60 meses o contrato nº 29/2007 com a empresa, de 18 de junho de 2026 a 18 de junho de 2031. O valor total atualizado é de R$ 72.397.337,40.
Carlos Gustavo Lopes da Silva é designado como Diretor-Adjunto da Diretoria-Adjunta da ANS.
ANP divulga 22 autos de infração em fase de apresentação de alegações finais, com prazo de 5 dias.
Ler matériaANP instaura oito processos administrativos sancionadores com autos de infração contra postos e empresas de combustíveis.
Ler matériaA Anatel abriu a Consulta Pública nº 26 para receber sugestões sobre o procedimento de homologação de celulares, baterias de lítio e carregadores.
Ler matériaA Anatel abriu a Consulta Pública nº 25 para receber comentários sobre a proposta de Agenda Regulatória 2027‑2028.
Ler matériaAnatel notifica SUASSUNA Projetos Ltda e Rodrigo Vieitas Sarruf para apresentar defesa prévia em processo de sanção por suposta irregularidade em licitação.
Ler matériaAnatel notifica dois interessados para apresentarem defesa prévia em processo de sanção por suposta irregularidade em licitação eletrônica.
Ler matériaANTAQ reconhece recomposição do equilíbrio econômico‑financeiro do contrato de arrendamento da área MAC11A, fixando R$ 21.314.004,78.
Ler matériaAgência Nacional de Transportes Terrestres repactua contrato 48/2021 com a TUV Rheinland Ductor Ltda, elevando o valor para R$ 10.374.229,08.
Ler matériaForam lavrados 26 autos de infração por irregularidades em barragens de diferentes empresas de mineração, com prazo de defesa de 20 dias.
Ler matériaA ANM aprovou o Plano de Fechamento da Mina 3057 da ITINGA MINERAÇÃO LTDA e determinou o cumprimento de exigência em 30 dias.
Ler matériaFoi lavrado auto de infração contra a empresa Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda. por irregularidades em barragens da Usina/CIP, com prazo de 20 dias para defesa ou pagamento.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| COPIMAQ LOCACOES LTDA | 1 | R$ 172,8 mi |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 3 | R$ 118 mi |
| CONSORCIO TERRA BOA | 1 | R$ 32,3 mi |
| INSTITUTO EVANDRO RIBEIRO | 1 | R$ 30,6 mi |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A. | 1 | R$ 28,6 mi |
| GIDE ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 27,8 mi |
| PRIVATE CONSTRUTORA S.A | 1 | R$ 15,1 mi |
| PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO - EIRELI | 4 | R$ 13,2 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
SERVIÇO DE OUTSOURCING - IMPRESSÃO CORPORATIVA FATECS
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA · COPIMAQ LOCACOES LTDA · SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES adita contrato 619/2024 com a CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, elevando o valor para R$ 393.742.699,39.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 224,1MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393029
DNIT - Superintendência Regional PE adita contrato 260/2021 com valor total de R$ 224,14 milhões para rerratificação e modificação de pagamento.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 120,0MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 789000
Comando do 8.º Distrito Naval contrata prestação de serviços hospitalares à Fundação Antonio Prudente por R$ 120 milhões via dispensa.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 112,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393010
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT aumenta valor do contrato nº 239/2023 em R$ 1.977.987,14 via apostilamento.
Relevancia editorial combinada
Licitações
Valor materialR$ 3,0BAlto impactoRESULTADO DE JULGAMENTO
Município de Porto Alegre do Norte/MT anuncia vencedor da concorrência nº 1/2026 para construção de 20 unidades habitacionais, valor R$ 2.998.500.000,00.
Valor material: R$ 3 bi
Convênios e Acordos
InstitucionalAlto impactoEXTRATOS
A Caixa Econômica Federal firmou nove acordos de cooperação financeira com ONGs e entidades para projetos ambientais, sociais e de inovação em diversas regiões do Brasil, totalizando cerca de R$ 29 milhões.
Ato institucional de alto interesse
Contratos
Política públicaR$ 26,6MAlto impactoEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CAIXA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. contrata Bloomberg Finance L.P. para acesso a informações financeiras por R$ 26,56 milhões via inexigibilidade.
Politica publica ou regra regulatoria
Lei nº 15.436/2026 cria Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação e cadastro nacional
União celebra contrato de R$ 30 bilhões com o BNDES
Caixa Distribuidora contrata Bloomberg para acesso a informações financeiras por R$ 26,56 milhões
Caixa Econômica firma nove acordos de cooperação financeira totalizando R$ 28,9 milhões
Ministério da Fazenda
Ver na fonteInstrução Normativa
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, atualizando definições, critérios de admissão, procedimentos de habilitação, planos de trabalho e anexos, e revogando dispositivos anteriores.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ver na fonteLei
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Presidência da República
Ver na fonteIncentivo fiscal
CulturalConsulta Pública
Prazo 03/08/202646 diasConsulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Resultado
45 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
29 vagasAté R$ 5 milDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias da Ministra de Estado das Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, no período de 13 a 18 de julho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário previsto em lei, sem implicações administrativas além da substituição eventual das funções da ministra durante o período. O ato tem relevância institucional por envolver uma autoridade de nível estratégico, embora seja uma prática rotineira.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias do Ministro de Estado da Controladoria‑Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, no período de 6 a 10 de julho de 2026. A medida foi publicada no Despacho nº 1138, de 15 de maio de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário que garante ao titular o direito ao descanso previsto em lei.
PORTARIA GABAER Nº 848/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da Aeronáutica, por necessidade de serviço, dispensou o Tenente‑Brigadeiro do Ar Vincent Dang de exercer o cargo de Chefe do Escritório Avançado de Transição do Instituto Histórico‑Cultural da Aeronáutica, localizado em Brasília‑DF. A medida foi publicada na Portaria GABAER nº 848/GC1, de 12 de junho de 2026. Trata‑se de uma exonerção ex officio de um oficial de alta patente.
PORTARIA PGR/MPF Nº 389, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A Portaria PGR/MPF nº 389, de 16 de junho de 2026, designa o Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falção Junior como membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A designação tem como objetivo atuar em conjunto com o Procurador Carlos Eduardo Raddatz Cruz no Inquérito Policial nº 5006710-21.2021.4.03.6102, relativo ao tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes. A medida entra em vigor na data de publicação.
PORTARIA GABAER Nº 849/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Por necessidade de serviço, o Comandante da Aeronáutica nomeou o Major-Brigadeiro do Ar José Virgílio Guedes de Avellar, matrícula 2016664, para exercer a chefia do Escritório Avançado de Transição do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, localizado em Brasília-DF. Trata‑se de uma nomeação de alto escalão que reforça a liderança do órgão histórico‑cultural da Aeronáutica.
PORTARIA GABAER Nº 850/GC1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da Aeronáutica nomeou, por necessidade de serviço, quatro oficiais para exercer funções de liderança no Comando de Atividades Espaciais. Sérgio Barros de Oliveira passa a ser Comandante de Atividades Espaciais, André Luiz Alves Ferreira assume como Chefe do Estado-Maior, Sandro Bernardon como Chefe da Subchefia de Operações Espaciais, e Marcelo Kanitz Damasceno também foi incluído na lista de nomeados. Essas nomeações reforçam a estrutura de comando da Aeronáutica nas áreas espaciais.
Portaria de Pessoal Senasp/MJSP nº 8, de 16 DE JUNHO DE 2026
A Portaria Senasp/MJSP nº 8, de 16 de junho de 2026, designa representantes titulares e suplentes de diversas diretorias, órgãos federais e especialistas para integrar o Grupo de Trabalho Técnico que estudará a regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas. O ato nomeia Rudyero Trento Alves como Secretário‑Executivo do grupo e inclui 55 demais membros, sem remuneração. A medida visa fortalecer a cooperação interinstitucional em segurança pública.
Multa
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AEM/MS
Data: 2026-06-02
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
