Terça-feira, 15 de setembro de 2026

O TCU notificou a empresa Conceito Consultoria e seu responsável para ressarcimento de R$ 49 milhões e pagamento de multa.

O Tribunal de Contas da União aplicou condenação à empresa CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e ao responsável Marcus Antonio Ferreira Prado. A decisão impõe o ressarcimento de R$ 49.242.855,42 ao Tesouro Nacional e o pagamento de multa de R$ 400.000,00 devido à irregularidade de contas.

O INCA aplicou impedimento de licitar à empresa Intensimed Comércio de Instrumentos e Mat. Hospitalares Ltda por 6 meses.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal à empresa Intensimed Comércio de Instrumentos e Mat. Hospitalares Ltda. A sanção tem prazo de 6 meses e foi motivada pela ausência de defesa prévia no processo administrativo. A empresa não possui histórico de sanções no CEIS conforme o dossiê.

A Base Aérea de Porto Velho aplicou impedimento de licitar à empresa Dagoberto Ferreira da Rocha Junior por inexecução total.

A União, por meio da Base Aérea de Porto Velho, aplicou sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Federal pelo prazo de 6 meses à empresa 45.668.616 DAGOBERTO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR. O motivo foi a inexecução total do contrato devido ao fornecimento de materiais em desacordo com as especificações. Não há registro de reincidência no histórico CEIS da empresa.

O Hospital de Guarnição de Florianópolis aplicou impedimento de licitar à Planejar Distribuidora e Importadora Ltda por 3 anos.

A empresa Planejar Distribuidora e Importadora Ltda foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública da União por 3 anos. A penalidade foi aplicada pelo Hospital de Guarnição de Florianópolis com base na Lei 14.133/2021. A empresa é reincidente, possuindo 4 registros prévios de impedimento no CEIS.

A SEMS/RJ aplicou multa e impedimento de licitar à ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA por inconformidades contratuais.

A Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro aplicou multa compensatória de 10% e impedimento de licitar pelo prazo de 2 meses à empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA. A sanção decorre de inconformidades no contrato nº 13/2014. Não há registro de reincidência no histórico CEIS da empresa.

transbordo de granel sólido

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica a abertura de tomada de subsídios pública para o tema de operações de transbordo de granel sólido. O objetivo é coletar contribuições sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar. O período de participação ocorre entre 16 de setembro e 15 de outubro de 2026.

infraestrutura

A administração de SUAPE realiza consulta e audiência pública sobre os instrumentos jurídicos e estudos de viabilidade (EVTEA) para a licitação da área SUA08. O objeto da licitação é a movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada no Porto Organizado de Suape. O prazo para participação é de 45 dias.

sandbox regulatório

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará a Reunião Participativa Aberta nº 03/2026 no dia 22 de setembro de 2026. O objetivo é debater a viabilidade de um ambiente de sandbox regulatório para o setor. A reunião será realizada virtualmente via Microsoft Teams.

energia elétrica

A Âmbar Energia Roraima S.A. realizará a Audiência Pública nº 001/2026 no dia 29 de setembro de 2026, em Boa Vista. O evento visa a composição do Conselho de Consumidores para o mandato 2027-2030 e a discussão sobre investimentos e infraestrutura de distribuição de energia elétrica no estado.