O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, nesta terça-feira (15/09/2026), a Resolução nº 5.342, que altera os limites anuais para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público. A medida, assinada em 14 de setembro de 2026, modifica o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022, estabelecendo novos tetos para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
A nova norma atualiza a tabela de limites de crédito para diferentes esferas de governo e finalidades específicas. Para o ano de 2026, o limite total para operações de crédito do setor público está estabelecido em até R$ 28.625.000.000,00. Desse montante, a linha geral de operações com garantia da União é de até R$ 8.500.000.000,00, e a linha de operações sem garantia da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é de até R$ 6.500.000.000,00. Somadas as linhas específicas, as operações com garantia da União chegam a até R$ 19.300.000.000,00.
O documento detalha ainda limites específicos para programas e entidades, como o Novo PAC, que possui tetos de até R$ 2.800.000.000,00 para operações com garantia da União e R$ 2.200.000.000,00 para operações sem garantia. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também possui um limite de até R$ 8.000.000.000,00 para operações com garantia da União em 2026.
Essa atualização é relevante para o controle do endividamento público e para o planejamento financeiro de estados e municípios, pois define o volume máximo de recursos que as instituições financeiras podem emprestar a esses entes governamentais em cada exercício anual.
Correção (27/09): a versão anterior afirmava que o teto das operações com garantia da União em 2026 era de R$ 8,5 bilhões. Esse valor é apenas a linha geral; somadas as linhas do Novo PAC (R$ 2,8 bilhões) e dos Correios (R$ 8 bilhões), as operações com garantia da União chegam a R$ 19,3 bilhões no anexo da Resolução CMN nº 5.342. O texto foi corrigido.