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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 15 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2614/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Lei nº 15.494/2026. O parlamentar busca detalhes sobre a ampliação da oferta de medicamentos trombolíticos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a situação específica do estado do Amazonas.
No documento, o deputado questiona o cronograma para a edição de normas regulamentadoras da nova lei, que deve entrar em vigor em março de 2027, e solicita dados sobre o número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Manaus e no interior do Amazonas aptas a administrar esses medicamentos em casos de infarto ou AVC isquêmico.
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A justificativa do requerimento destaca que o Amazonas ainda não integra a lista de estados com unidades do SAMU 192 habilitadas para o uso do trombolítico tenecteplase, grupo que inclui estados como São Paulo e Minas Gerais. O parlamentar ressalta a necessidade de considerar as dificuldades logísticas e o deslocamento fluvial na Região Norte para garantir a eficácia do atendimento de urgência cardiovascular.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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