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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou, em 16 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2622/2026, dirigido ao ministro da Previdência Social. O pedido trata do aumento dos indeferimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, da redução da fila de requerimentos do INSS e da regulamentação das atribuições da Carreira do Seguro Social, com foco nos impactos no Amazonas.
O requerimento cita dados segundo os quais a taxa de indeferimento teria passado de 44,7% em 2019 e 49,5% em 2022 para 54,2% em junho de 2026. Também menciona a redução da fila de requerimentos pendentes para 1,55 milhão ao final de julho e o crescimento de 70% no volume de pedidos rejeitados no acumulado de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
Entre as perguntas, o deputado pede informações sobre as medidas de controle de qualidade adotadas para evitar indeferimentos indevidos durante a aceleração das análises, incentivada pelo pagamento de bônus a peritos e servidores. O texto dá atenção especial a benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-acidente e a aposentadoria por incapacidade permanente.
O parlamentar também questiona o andamento, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do decreto sobre as atribuições da Carreira do Seguro Social e pergunta sobre o risco de esvaziamento do cargo de Técnico do Seguro Social. O requerimento cita o estado de greve decretado pelo Sinssp-BR em 26 de agosto de 2026 e solicita planos de contingência para o Amazonas caso seja deflagrada uma greve nacional.
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Segundo o registro da Câmara, o RIC está na fase de apresentação da proposição, sem deliberação ou votação registrada até o momento.
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