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O deputado Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6.968/2025, de autoria do deputado Duda Ramos, para criar o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras. O registro oficial informa que a proposição foi apresentada em 17 de setembro de 2026 e não teve deliberação posterior registrada.
O texto propõe registrar, integrar e disponibilizar eletronicamente dados sobre atividades operacionais, treinamento, desempenho e gestão de recursos humanos e materiais das forças policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal. Entre as informações previstas estão efetivo, capacitação, ocorrências atendidas, tempo de resposta, delitos esclarecidos, armas, munições, viaturas, equipamentos, ciclo de vida de materiais bélicos e indicadores de uso progressivo da força.
Pelo substitutivo, o sistema seria desenvolvido, mantido e coordenado pelo órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em cooperação com os entes federativos. A proposta também prevê interoperabilidade com o Sinesp, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), além de proibir a exigência de dados já disponíveis em bases integradas.
O acesso seria dividido em três módulos: restrito, para corporações policiais e órgãos de inteligência e controle interno; institucional, para Ministério Público, tribunais de contas e defensorias públicas; e público, com informações consolidadas e anonimizadas. O texto ainda prevê controle informatizado de aquisição, consumo, manutenção e descarte de materiais bélicos.
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A proposta estabelece que a União poderá oferecer incentivos técnicos e financeiros aos entes que enviarem informações de forma regular e fidedigna. Também prevê responsabilização administrativa, civil e penal por omissão, manipulação ou fornecimento doloso de dados incorretos. A matéria foi despachada às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde ainda deverá ser analisada.
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