Relatora apresenta substitutivo ao PL 1.624/2026 com diretrizes para cuidado de pessoas com deficiência

A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 17 de setembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.624/2026 na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O registro oficial indica que a proposição foi apresentada e não registra votação, aprovação ou rejeição.

De autoria da deputada Laura Carneiro, o projeto original institui uma política nacional de cuidado integral para pessoas com deficiência acometidas por doenças crônicas e acolhidas em residências inclusivas. A proposta busca articular ações de saúde, assistência social, direitos humanos, educação, tecnologia e outras áreas para assegurar atenção integral, autonomia, independência e qualidade de vida.

O substitutivo apresentado pela relatora estabelece diretrizes gerais para esse cuidado, em vez de detalhar aspectos técnicos e operacionais que, segundo o parecer, devem ser definidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre as diretrizes estão a promoção da saúde, a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças crônicas, a acessibilidade, a comunicação adequada, o uso de tecnologia assistiva, a qualificação de profissionais e a articulação entre os serviços de saúde e assistência social.

A proposição está em tramitação na Comissão de Saúde para apreciação de mérito. Depois dessa comissão, o projeto deverá ser distribuído às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o parecer.