Erika Kokay apresenta projeto que restringe suplentes de senador com vínculo familiar

A deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou, em 16 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 258/2026, que propõe alterar a Lei Complementar nº 64/1990 para tornar inelegíveis, como suplentes de senador, o cônjuge, o companheiro e parentes, até o segundo grau, do candidato titular registrado na mesma chapa.

Pelo texto, a restrição também se aplicaria aos vínculos familiares entre os próprios suplentes da chapa. A proposta prevê ainda que o requerimento de registro seja acompanhado de declaração do candidato a senador e de cada suplente sobre a inexistência desses vínculos, sem prejuízo da verificação pela Justiça Eleitoral e da atuação do Ministério Público Eleitoral.

A justificativa afirma que a medida busca evitar o uso da suplência para a transmissão de mandatos dentro de um mesmo núcleo familiar e reforçar a moralidade e a legitimidade das eleições. O projeto também estabelece que o eventual indeferimento do registro de um suplente não prejudicaria o registro do titular, permitindo a substituição do suplente conforme a legislação eleitoral.

O registro da Câmara consultado indica que o PLP foi apenas apresentado e não tem votação registrada nem tramitação posterior. Portanto, a restrição ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial para entrar em vigor, conforme as regras aplicáveis às leis complementares.